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O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quarta-feira (24/06), o resultado de uma fiscalização que aponta “falhas estruturais” no serviço digital de seguro-desemprego. Segundo o relatório, os empregadores são obrigados a inserir os mesmos dados de demissão, por exemplo, em dois sistemas distintos.
Além disso, o cidadão deixa de receber informações precisas sobre cálculo e prazos, e há deficiências nas notificações e na atualização dos pedidos. O governo tem 180 dias para fazer ajustes.
Há problemas também no atendimento e no tempo de tramitação de recursos. A análise dos técnicos identificou “canais pouco responsivos e com baixa resolutividade, demora e baixa previsibilidade no processamento dos recursos”. Além disso, há fragilidades na escuta ativa dos usuários e na avaliação da acessibilidade digital.
“A baixa responsividade e a baixa resolutividade dos canais de atendimento, a demora e a baixa previsibilidade da análise recursal e a ausência de monitoramento contínuo revelam um cenário em que problemas não absorvidos pelo sistema migram para o suporte e permanecem sem tratamento estruturado”, declarou em seu voto o ministro Bruno Dantas.
O TCU determinou que o Ministério do Trabalho e Emprego realize, no prazo de 180 dias, a integração do serviço de seguro-desemprego ao e-Social.
A determinação estabelece que sejam centralizadas, nesse sistema, as obrigações trabalhistas relacionadas ao benefício. Com isso, o serviço poderá captar atualizações sobre o benefício, o que evita entrada duplicada de dados em sistemas paralelos.
Foi votada nesta quarta-feira (24) uma auditoria operacional sobre a qualidade do serviço público digital de seguro-desemprego, na modalidade trabalhador formal, ofertado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
