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O governo vai lançar nos próximos dias edital de renegociação de dívidas do Microempreendedor Individual (MEI) com até 70% de desconto e parcelamento em até 145 meses. O público-alvo é de 3,5 milhões de MEIs, micro e pequenas empresas com débitos de até R$ 20 mil. Ao todo, o governo espera negociar R$ 12,4 bilhões.
“Percebemos aumento crescente de MEIs inscritos em dívida ativa, seja porque não sabiam que tinham de pagar, seja porque não tinham condições. São dívidas de ticket muito pequeno se comparadas ao estoque da dívida ativa, mas importantes para aquela pessoa”, afirmou a procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida.
A procuradora afirmou que a transação tributária faz análise individualizada e oferece condições diferentes para cada contribuinte. “Não é todo mundo que terá 145 meses ou 70% de desconto. A análise é individualizada e, por isso, gera compromisso maior no pagamento e reduz o risco moral do inadimplemento”, acrescentou.
