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O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou novamente o julgamento do processo que trata do prazo de mandato do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri. A discussão, que pode ter repercussão nos mandatos de diretores de outros órgãos reguladores, se estende desde 2022. O adiamento nesta …
Leia maisComissão do Senado aprova auditoria com TCU para avaliar retenção de dividendos da Petrobras
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, a realização de uma auditoria com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a decisão da Petrobras de reter a distribuição de dividendos extraordinários aos acionistas da empresa. O …
Leia maisTCU vê riscos em projetos sobre IA que podem prejudicar capacidade de inovação
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou nove riscos decorrentes de projetos de lei sobre regulação de inteligência artificial (IA) que estão em tramitação no Congresso Nacional e que podem impactar a capacidade de inovação de empresas e do setor público no Brasil. O documento, divulgado nesta quarta-feira, 3, …
Leia maisTSE assina acordo com PF e AGU para combater ‘deepfakes’ e discursos de ódio nas eleições/2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordos com a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para que a partir desta quarta-feira, 3, os órgãos colaborem com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia. A parceria é para fortalecer o combate às “deepfakes” e …
Leia maisRua Paim, no centro de SP, volta a registrar falta de luz; Enel diz adotar medidas
Após ao menos nove dias do apagão que deixou bairros do centro de São Paulo sem energia elétrica, moradores ainda relatam transtornos em alguns pontos da região. Na manhã da segunda-feira retrasada, 18, imóveis de Higienópolis, Bela Vista, Cerqueira César, Santa Cecília e Vila Buarque, foram afetados por falta de …
Leia maisLimite para bloqueio do orçamento ‘não é questão fácil’, diz chefe do TCU
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou que a proposta do governo Lula de colocar um limite para o contingenciamento – bloqueio preventivo – de despesas no Orçamento de 2024 “não é uma questão fácil”. Segundo ele, o Ministério Público junto ao TCU poderá ser …
Leia maisKim Kataguiri pede que TCU investigue aquisição sem licitação de móveis no Alvorada
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) encaminhou, ao Tribunal de Contas da União (TCU), um pedido de auditoria para apurar os gastos realizados na aquisição de mobiliário para o Palácio da Alvorada. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adquiriu os móveis sem licitação, alegando que bens …
Leia maisAnatel: negociação com Oi no TCU exigiu grandes esforços e agora será submetida à governança
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou nesta segunda-feira, 25, que as negociações com a Oi dentro do Tribunal de Contas da União (TCU) exigiram um grande esforço das partes para se chegar a um consenso. A manifestação aconteceu pouco antes de a Assembleia Geral de Credores (AGC) da companhia …
Leia maisMP do TCU pede apuração sobre ineficiência da prestação de serviço da Enel em SP
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu a apuração de possível ineficiência na prestação de serviço da concessionária de distribuição de energia elétrica em São Paulo, a Enel, tendo em vista as interrupções no fornecimento de energia elétrica em regiões da capital paulista. Se forem …
Leia maisMP pede a TCU bloqueio do fundo partidário do PL por financiar atos golpistas do 8 de janeiro
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas enviou, nesta terça-feira, 19, uma representação ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, pedindo o bloqueio de recursos do fundo partidário do Partido Liberal (PL). O MP sustenta que há suspeita de uso de recursos públicos para financiar atos golpistas do 8 …
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