RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Os secretários de finanças dos municípios do ABC têm colocado à prova suas equipes para contornar as previsões negativas relacionadas ao orçamento de 2024. Apesar de as leis orçamentárias elaboradas para o próximo ano ficarem perto de 10% acima do orçamento de 2023, o risco fiscal é que haja uma queda substancial nos repasses do Estado de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e no repasse federal do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Só São Caetano prevê perda de R$ 219 milhões para 2024. De acordo com a Prefeitura, o orçamento ficará R$ 235 milhões acima do orçamento deste ano. A LOA (Lei Orçamentária Anual) prevê R$ 2.350.000.000,00 para o próximo ano, 11% a mais que 2023. Porém, essa arrecadação maior é quase anulada pelos efeitos da reforma tributária.
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Em nota, o município espera perder com a aprovação da reforma. “O orçamento para o exercício de 2024 pode ser considerado com previsão conservadora ainda porque a partir de 2025, se aprovada a Reforma Tributária, haverá impacto negativo para São Caetano. Estima-se uma perda de 219.000.000,00 em efeito direto da Reforma”. Quanto ao ICMS, o aumento de arrecadação é pequeno. “Em 2023, a previsão do repasse do ICMS é de R$ 485.900.000,00 e a previsão para 2024 é de R$ 520.000.000,00”.
Rio Grande da Serra
Rio Grande da Serra prevê queda significativa no ICMS e no FPM, tanto que o orçamento para 2024 ficará apenas 2,5% superior ao deste ano e, portanto, pode perder se descontada a inflação. “O total do orçamento previsto para 2024 é de R$ 182.510.000,00. O orçamento de 2024 ficou R$ 4.445.000 acima de 2023, equivalente a 2,5%”, diz nota da prefeitura.
A cidade já calculou as perdas no ICMS deste ano e prevê perder mais no próximo exercício. O município recebeu até setembro R$ 11.226.120,26, projetando R$ 15.144.000,00 até dezembro.”Projetamos um déficit de arrecadação do ICMS em 2023, na ordem de R$ 2.856.000, para a previsão orçada de R$ 18.000.000,00, equivalente a 15,8%. A projeção para 2024 é de R$ 15 milhões. Na comparação da arrecadação entre 2022 (real) e projeção de 2023, apuramos um déficit no ICMS de -7,2%, agravando a situação financeira no corrente ano. Os estudos para projeção do orçamento de 2024 consideram parcialmente as mudanças previstas na Reforma Tributária, acompanhando as prévias do Ministério da Fazenda, e as projeções de inflação publicada pelo Boletim Focus, assim como, as tendências de arrecadação do município. Os efeitos da reforma trazem repercussões negativas na projeção de arrecadação do ICMS e do FPM, considerada a evolução da economia nacional”, detalha a nota.
Diadema mantém ritmo de contenção
Também com projeção pessimista, Diadema diz que vai manter o ritmo de contenção de despesas já adotado neste ano. O orçamento do município para 2024 é de R$ 2.696.944.400,00, índice 9,16% acima do realizado neste ano. “A administração manterá o nível de contenção de despesas correntes, já praticados neste exercício, considerado o nível de ingresso de receitas, com destaque para implementação de investimentos já iniciados em 2023”, explica a Prefeitura.
Uma das razões destes ‘aperto de cinto’ é a arrecadação menor com o ICMS verificada em 2023, porém a Prefeitura espera recuperação destes valores em 2024. “Durante o exercício de 2023, a transferência de ICMS, tributo estadual com cota parte do município, tem sofrido queda nominal comparativamente a 2022. De janeiro a setembro deste ano, o município recebeu R$ 297 milhões. Já no mesmo período de 2022, foram R$ 319 milhões. Em razão dessa frustração de despesas, a Prefeitura adota medidas para buscar aumento de receita e reduzir as despesas. Com a perspectiva de aumento da atividade econômica e, portanto, recuperação de receita, o valor projetado para 2024 é de R$ 445 milhões”. A administração não fez previsões sobre a Reforma Tributária enquanto a mesma não for aprovada no Congresso.
Contingenciamento
Três prefeituras da região publicaram no último mês decretos de contenção de gastos, para evitar estourarem os orçamentos, novos investimentos e horas extras foram suspensos. Ribeirão Pires é uma delas. A cidade apurou uma queda de R$ 5,8 milhões só com o ICMS neste ano, para o próximo exercício a cidade espera recuperar essa diferença. O orçamento da cidade será apresentado no dia 21 de novembro, em audiência na Câmara, mas a cidade adiantou ao RD o montante previsto.
“A Prefeitura de Ribeirão Pires esclarece que a receita prevista na LOA 2024 é de R$ 528.904.000. Na previsão orçamentária de 2024, a prefeitura aplicou 7,89% de correção sobre a receita municipal. O município registrou neste exercício queda de R$ 5,8 milhões no ICMS, com a expectativa de recomposição das perdas até o fim do ano. Pedido de compensação foi apresentado ao governo do Estado pelas prefeituras da região, por meio do Consórcio Intermunicipal. Para o próximo exercício, a prefeitura projeta crescimento dos repasses do ICMS”, diz. A administração informa que acompanha a tramitação da Reforma Tributária, mas o orçamento previsto não considera ainda as eventuais mudanças.
Menos pessimista
Santo André é outra cidade que publicou recentemente decreto para conter os gastos deste ano. A cidade, apesar do contingenciamento de despesas, é menos pessimista nas previsões orçamentárias para 2024 e a previsão é que a LOA do próximo ano fique 14% maior do que a atual. “O orçamento de 2024 foi estimado em R$ 4.607.534.000,00 para a Administração Direta, R$ 646 milhões maior que o atual”, detalha a prefeitura.
Quanto ao ICMS Santo André espera mais repasses. “Estima-se o valor de ICMS para 2023 em torno de R$ 567 milhões e a estimativa para 2024 é de R$ 628,86 milhões. Quanto ao repasse de ICMS não há razões para se afirmar que os repasses serão menores no próximo exercício. O biênio 2022/23 foi atípico para arrecadação de ICMS com alguns ajustes, sobretudo nas receitas oriundas do setor de combustíveis, mas a expectativa é que 2024 seja mais estável”, diz a administração. A equipe financeira da Prefeitura não prevê impacto relevante da Reforma Tributária no orçamento.
Mais otimista, São Bernardo prevê orçamento 8,41% maior para o próximo ano e também aumento dos repasses de ICMS. “A Prefeitura de São Bernardo informa, por meio da Secretaria de Finanças, que o orçamento consolidado previsto para 2024 é de R$ 7 bilhões, conforme a LOA, com crescimento da ordem de 8,41% em relação a 2023. O município recebeu R$ 825,7 milhões do ICMS, entre janeiro e setembro deste ano, e a projeção de repasse para 2024 é de R$ 1,1 bilhão. O orçamento municipal não considera as mudanças previstas na Reforma Tributária, pois o projeto ainda está em fase discussão no Congresso Nacional. Após sua efetiva aprovação, o município fará estudos para considerar seu impacto no orçamento, se substancial”, informa.
Diadema foi a terceira cidade do ABC a anunciar contingenciamento de gastos. Na ocasião, o prefeito José de Filippi Júnior (PT) assinou o decreto nº 8.331, que estabelece o contingenciamento de gastos do poder Executivo, com objetivo de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das contas públicas. O decreto determina a revisão e redução de até 25% no valor dos contratos no exercício de 2023.
A Prefeitura de Mauá não respondeu.
Queda
Só de ICMS o ABC perdeu entre janeiro e outubro, comparado com o mesmo período de 2022, R$ 246.871.248,75, uma queda de 11,30%. (Veja quadro acima)
O governo do Estado, em sua análise sobre a evolução do ICMS, informa queda na arrecadação. Em setembro atingiu R$ 17.095,3 milhões, já descontadas as receitas extraordinárias do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, do Programa Especial de Parcelamento – PEP e do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP. Em relação ao mesmo mês de 2022, apresentou queda de 5,9%. A arrecadação acumulada nos 12 meses terminados em setembro apresentou queda de 11,0% em comparação aos 12 meses anteriores. A receita acumulada em setembro diminuiu 10,9% frente ao mesmo período do ano passado. O conjunto de indicadores da arrecadação de setembro reflete um desempenho geral negativo, tanto em relação aos índices de curto prazo quanto aos indicadores de tendência”, aponta relatório da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O mesmo relatório tem a análise do economista Stéfano Pacini da FGV/IBRE (Fundação Getúlio Vargas- Instituto Brasileiro de Economia). Diz que conjunto de indicadores da arrecadação de setembro reflete um desempenho geral negativo, tanto em relação aos índices de curto prazo quanto aos indicadores de tendência. O Índice de Confiança da Indústria (ICI) da FGV IBRE caiu em setembro, resultado das dificuldades enfrentadas pelo setor durante o ano de 2023. “A elevada taxa de juros, forte endividamento nas famílias, alto nível de estoques dada a redução da demanda interna principalmente nos segmentos produtores de bens de consumo vem limitando o crescimento do setor. Apesar de uma melhora da percepção dos empresários com relação a situação atual, influenciada pela demanda externa de setores relacionados à produção de bens intermediários, isso ainda é insuficiente para que a confiança melhore a curto prazo”, afirma.
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