Tag Archives: ICMS

O Centro de Liderança Pública (CLP) fez uma avaliação positiva do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um dispositivo legal da reforma tributária que isentaria os marketplaces da responsabilidade de arcar com eventuais diferenças no recolhimento do IBS, o imposto sobre valor agregado que vai substituir tributos …

Dados do Portal de Transparência da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento apontam um crescimento de 15,13% no valor repassado para a região no ano passado em comparação com 2023. São Bernardo alcança a casa do R$ 1 bilhão. São Caetano conseguiu o maior aumento percentual e São Caetano o menor do ABC

O Impostômetro, painel icônico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), alcançou a marca inédita de R$ 3,6 trilhões à 1h55 do domingo, 29. O montante reflete a soma de impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros desde o início do ano, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal, além …

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), mudou regras que tratam do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e Financeiros-Fiscais do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS). Segundo o relator, a emenda acatada vai “aprimorar os procedimentos operacionais do fundo” e “corrige grave injustiça que …

Os Estados anunciaram nesta sexta-feira, 6, um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre compras internacionais. A medida terá efeito a partir de 1º de abril de 2025. A decisão foi firmada durante a 47ª Reunião Ordinária do …

A Secretaria Estadual da Fazenda confirmou, para 30 de dezembro (segunda-feira), o último repasse deste ano do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Governo do Estado às cidades da região. Em novembro, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC consultou a pasta questionando a data da última transferência em …

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que vai definir o destino de bilhões de reais em crédito tributário no setor elétrico e de gás natural decorrentes da “tese do século”. A análise no plenário virtual começou na última sexta-feira, 22, e …

O Consórcio Intermunicipal ABC consultou a Secretaria Estadual da Fazenda sobre a data do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Governo do Estado às cidades da região em dezembro. Em ofício endereçado ao secretário estadual Samuel Kinoshita, o órgão, que representa as prefeituras do ABC, …

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, aprovou uma nova rodada de elevações nas alíquotas do ICMS sobre combustíveis a partir de 1º de fevereiro de 2025. No caso da gasolina e do etanol, a cobrança aumentará em quase 10 centavos, passando dos …

Em 2024, as emissões da Nota Fiscal Paulista no Estado de São Paulo liberaram R$ 431,15 milhões aos consumidores cadastrados no programa, segundo a Secretária da Fazenda.