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Nos últimos meses diversos estabelecimentos comerciais pela região passaram a construir decks de madeira nas calçadas com o objetivo de ofertar mais espaço para os clientes. Mas a prática, no entanto, tem sido feita de forma indiscriminada a ponto de tomar por completo o espaço que é do pedestre.
Na avenida Portugal, em Mauá, pelo menos dois estabelecimentos avançaram sua área de atendimento até bem próximo da guia e sarjeta, deixando apenas alguns centímetros para os pedestres que ainda têm que desviar dos postes. “Os barzinhos estão fazendo esses tablados na calçada para o pessoal ficar e a gente enquanto pedestre não tem como andar, tem que trafegar pela rua. A calçada deixou de ser para pedestre, temos que andar na rua”, lamenta uma moradora que passa diariamente pelo local, mas que preferiu que seu nome não fosse revelado.
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Outro morador da cidade, conta que além dos decks, alguns estabelecimentos também colocam mesas e tambores até o limite do passeio público. “A gente tem que tirar o nosso carro, senão eles riscam de propósito para a gente não parar ali de novo. Outro dia o meu estava com o pneu murcho porque era final da tarde e eles queriam o lugar para por as mesinhas”, disse o morador que também pediu para que seu nome não fosse divulgado. “Esse pessoal é bravo”, completa.
A situação acontece em diversos outros lugares da região. Cada prefeitura define os limites de utilização da calçada. A prefeitura de Mauá, procurada pela reportagem, não se posicionou até o fechamento desta matéria, que será atualizada assim que a administração municipal se pronunciar a respeito.
Em Santo André, a prefeitura diz que é possível o uso do passeio público sob algumas condições. “De acordo com a lei Municipal 7391/1996: É permitido aos bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e similares o uso do passeio público fronteiriço ao estabelecimento para colocação de toldos, mesas e cadeiras obedecidas algumas restrições tais como: deixando livre faixa mínima de 1,10 metro de passagem livre de pedestres, independente da largura do passeio, além de não dificultar a passagem de pedestres em especial portadores de mobilidade reduzida. Com a aprovação da Lei de Acessibilidade passamos a exigir o mínimo de passagem de 1,20 metros”, disse a prefeitura andreense, em nota.
Ainda em Santo André, quem avançar mais do que a lei permite pode ser notificado, e se permanecer a irregularidade será autuado, em último caso o estabelecimento pode ser até interditado. “A multa prevista para estes casos é por desvirtuamento do alvará de funcionamento. Via de regra, quando nos deparamos com estes casos conseguimos mediar estas situações de forma mais branda com o proprietário do estabelecimento assinando um Termo de Compromisso de que cumprirá com as exigências de acessibilidade a pedestres. A multa será aplicada, mas legalmente há necessidade de notificação inicial. Outras penalidades podem incluir a cassação do alvará de funcionamento e até a interdição da atividade”.
O paço andreense disse que, neste ano, ainda não foram aplicadas multas para este tipo de situação, apenas notificações, sendo que os bares regularizaram a situação.
Já em São Bernardo a postura da administração é diferente; a cidade não permite o uso das calçadas. “Não há autorização para que estabelecimentos ocupem as calçadas para suas atividades. Quando constatada a ocupação do passeio público de forma indevida, o local é notificado e, em caso de persistência, é feita a autuação. A multa prevista para essa irregularidade é de R$ 1.256. Neste ano, já foram emitidas 24 notificações a estabelecimentos e aplicados sete autos de infração”, diz nota da administração.
A prefeitura de Diadema a prefeitura permite e tem até uma lei para disciplinar o uso do espaço público. “A lei municipal nº 4165/2021, que regula a utilização de parte do viário e de vagas de veículos por estabelecimentos comerciais, permite aos que tiverem interesse possam instalar estes decks nos termos definidos na própria lei”, diz a administração em nota. O artigo 2° da legislação municipal define o que são e como podem ser implantados os chamados Parklets. “Para os fins desta Lei, considera-se “parklet”, a ampliação do passeio público, realizada por meio da implantação de plataforma sobre a área antes ocupada pelo leito carroçável da via pública, equipada com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação ou de manifestação artística. PARÁGRAFO ÚNICO – O “parklet”, assim como os elementos nele instalados, serão plenamente acessíveis ao público, vedada, em qualquer hipótese, a utilização exclusiva por seu mantenedor.
A lei de Diadema diz que nos locais não autorizados há fiscalização. ” O setor de fiscalização tem atuado de forma educativa realizando no primeiro momento orientação aos responsáveis, o não atendimento do mesmo, notificando e posteriormente o que determina a legislação. No artigo: 92 estabelece as penalidades a serem aplicadas multa, multa de reincidência até a revogação da permissão”, diz a prefeitura. Mesmo com a autorização para uso do passeio, há regras que determinam espaço mínimo no restante da calçada para os pedestres. “Conforme estabelece no artigo: 89 – paragrafo II -Respeitando-se a faixa mínima de 1,5m a partir do alinhamento da guia”, conclui a administração.
As demais cidades da região pediram mais tempo para levantar as informações.
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