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A Prefeitura de São Paulo terá de pagar R$ 50 mil em multa por ter permitido homenagem aprovada na Câmara de Vereadores de São Paulo para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que recebeu título de cidadã paulistana na última segunda-feira, 25, no Teatro Municipal, no centro da capital paulista. A decisão …

O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) recebe nesta terça-feira (26/03) as argumentações do Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano) e de seus diretores, sobre irregularidades apontadas nas contas de 2021 da autarquia municipal. Uma série de problemas foram apontados pelo tribunal nas contas daquele ano, dentre eles estão o aumento da dívida ativa da empresa pública, não pagamento de contas de fornecimento de água pela Sabesp, o pagamento de salários maiores que o do prefeito para 24 servidores da empresa de saneamento sancaetanense, entre outros apontamentos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 22, para autorizar a extinção da multa em ações criminais quando o condenado não tiver condições financeiras de fazer o pagamento. Caberá ao réu comprovar que não tem meios de saldar a multa, inclusive em parcelas, e ao juiz da Vara …

O TikTok foi multado em R$ 23 milhões pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Segundo a sentença desta quinta, 7, a rede social teria violado os dados biométricos dos usuários ao coletar, armazenar e compartilhar essas informações. A sentença determina ainda que a ByteDance, dona do TikTok, indenize em R$ …

O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou irregular um contrato celebrado em novembro de 2020 pela prefeitura de Diadema com a empresa Clined - Serviços de Nefrologia, com sede na mesma cidade. Além de apontar irregularidade, a corte de contas atribuiu multa.

A prefeitura de São Bernardo concluiu em 2021 as obras de recuperação do asfalto e de requalificação da Estrada Marco Polo, no bairro Batistini. A construção de calçada dos dois lados da pista, que não havia antes das obras, foi parte do projeto, mas em um trecho da via quem …

A 3ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo (TJD-SP) multou a Ponte Preta no valor de R$ 10 mil por causa de gritos homofóbicos ocorridos na vitória sobre o São Paulo, por 2 a 0, no dia 10 de fevereiro, no estádio Moisés Lucarelli, em Campinas, …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Odebrecht (atual Novonor) e suspendeu o pagamento das parcelas do acordo de leniência da construtora. A empresa afirma que foi pressionada a fechar o acordo para garantir sua sobrevivência financeira e institucional. Toffoli reconheceu que há “dúvida …

Um projeto de lei que foi protocolado na Câmara de Diadema visa multa para quem for flagrado em áreas públicas, principalmente nas proximidades de escolas e hospitais usando drogas. O autor do projeto, o vereador Ângelo Paulino, o Cabo Ângelo (sem partido), admite que a matéria é polêmica e pode ser confundida com a intenção de legislar sobre matéria de exclusividade do Congresso Nacional, mas ele diz que a intenção é apenas disciplinar o uso dos espaços públicos.

O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), interditou nesta sexta-feira (12/1), três estabelecimentos nos bairros Vila Palmares, Jardim Alzira Franco e Utinga por poluição sonora. Os locais já foram orientados sobre o problema de perturbação de sossego, mas continuavam com as atividades. No período de um ano, …