TCE encontra superlotação, parquinhos interditados e falta de AVCB em creches

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O TCE (Tribunal de Contas do Estado) divulgou nesta quarta-feira (07/12) o relatório da fiscalização ordenada que vistoriou, no dia 25/11, dez creches municipais em cinco cidades do ABC – apenas Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra ficaram de fora. O resultado foi que, em apenas uma das dez unidades escolares fiscalizadas havia o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) válido, documento que afere que os equipamentos de segurança contra incêndios estão adequados e em funcionamento.

Os fiscais também encontraram falta de acessibilidade em algumas escolas, paredes e pisos com rachaduras, parquinhos interditados ou sem brinquedos e exposição de materiais que poderiam colocar em risco as crianças. Em uma as creches foi denunciada aos fiscais a superlotação de uma sala com 31 alunos quando a sua capacidade seria para apenas 8.

Mauá

A superlotação foi verificada na Escola Municipal Professora Patrícia Martinelli Ferreira Panigalli, em Mauá. Além de uma das salas ter quase quatro vezes mais alunos do que deveria, os fiscais relataram que faltam talheres para todos os alunos, que quase todos os brinquedos do parquinho estavam quebrados e interditados. O relatório da fiscalização apontou que a desinsetização, desratização e limpeza da caixa de água tinham sido feitas há mais de seis meses e estavam com os certificados vencidos desde 9/11 e que não havia tela milimetrada nas janelas e portas externas da cozinha. A escola não possuía AVCB, bem como a EM Professora Terezinha Leardini Branco que, além da falta deste termo, não teve outros apontamentos. A prefeitura de Mauá foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.

Santo André

Em Santo André foram fiscalizadas a Creche Gonzaguinha e a Professora Adalgisa Boccacino Pinheiro de Faro. A primeira não possui AVCB, o parquinho estava sem condições de uso porque os brinquedos antigos tinham sido removidos. A unidade ainda apresentou infiltrações no teto, a tela milimetrada da porta da cozinha estava danificada e os fiscais ainda apontaram risco de quedas por falta de proteção na rampa de acesso ao andar superior. Já na Professora Adalgisa, o TCE apontou a falta de acessibilidade como ausência de piso tátil e de banheiros adaptados, porém a escola é a única das dez vistoriadas na região que tem o AVCB em dia.

A prefeitura de Santo André esclareceu, em nota, que a creche Gonzaguinha possuía AVCB vigente até outubro de 2022. “Foi solicitada a sua renovação e o Corpo de Bombeiros apontou a necessidade de pequenas adequações, que já foram realizadas. Aguardamos nova vistoria para emissão da renovação do AVCB.  Quanto ao reparo da tela milimétrica, está previsto para acontecer nos próximos dias de forma emergencial. Quanto aos problemas de infiltração, a equipe de manutenção tem realizado reparos pontuais para sanar o problema e uma equipe vai retornar ao local verificar. Além disso, será realizada vistoria na creche Gonzaguinha a fim de avaliar a necessidade de instalação de proteção na rampa”, diz comunicado do paço andreense.

Sobre a falta de acessibilidade da creche Adalgisa, a prefeitura diz que as “adequações estruturais são realizadas junto com as revitalizações dos prédios, como construção de rampas e instalação de elevadores plataformas e novos projetos para instalação de piso podotátil. Os banheiros acessíveis foram adequados conforme liberação dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Acessível e os reparos necessários estão sendo realizados pela equipe de Manutenção Escolar”, justificou a prefeitura.

Diadema

Em Diadema a EMEB (Escola Municipal de Educação Básica) Irmã Dulce tem o parquinho sem condições de uso porque os brinquedos antigos foram regirados e não foram repostos. No banheiro falta uma divisória entre os vasos sanitários e os azulejos estão caindo. Os fiscais do TCE  também encontraram infiltrações por toda a escola, a tela as janelas da cozinha é quadriculada e não milimetrada, o freezer apresentava vazamento de água molhando o chão da cozinha e a cobertura na rampa de acesso à creche está danificada. O relatório aponta ainda número de auxiliares insuficiente para o volume de alunos. A outra creche da cidade vistoriada na fiscalização foi a EMEB Manoel Fiel Filho cujo único apontamento foi a falta do AVCB, documento que também falta à creche Irmã Dulce.

Em nota, a prefeitura de Diadema diz que a atual gestão  encontrou todas as escolas sem AVCB e está realizando as reformas e intervenções necessárias para a obtenção dos laudos. “Atualmente, duas escolas já estão com a situação regularizada e outras cinco estão com o processo em andamento. Gradualmente, todas as unidades escolares contarão com o AVCB. Sobre os outros apontamentos, todas as providências que serão tomadas já foram informadas ao TCE. Desde o ano passado, a Secretaria de Educação já liberou mais de R$ 22 milhões para reformas e reparos nas escolas, como forma de mitigar a total falta de manutenção pela qual os imóveis passaram nos oito anos da antiga administração”, diz nota da prefeitura.

São Caetano

Em São Caetano a Escola Municipal Antonia Capovilla Tortorello está com o prazo para desinsetização e desratização vencidos; a escola não tem auto de vistoria dos bombeiros, tem partes do piso de borracha descolando ou faltando e duas salas de aula têm trincas no teto, paredes e piso. A Escola Municipal Infantil Maria D´Agostini, também não tem AVCB e os documentos que comprovam a desinsetização e desratização estão igualmente vencidos. “A administração está tratando de regularizar todos os próprios públicos, com referência ao AVCB. Foi realizado registro de preços para aquisição de peças e equipamentos necessários. Alguns próprios públicos já conseguiram o AVCB, outros precisam de obras para a instalação de equipamentos, as quais já estão em tratativas. As providências estão sendo tomadas em todos os próprios públicos das áreas da educação, saúde, esporte, assistência social, enfim, a administração está empenhada com profissionais capacitados para sanar os problemas, visando à segurança e bem-estar de todos os seus usuários e da população em geral”, informou a prefeitura sancaetanense, em nota.

Sobre os problemas apontados na EM Antonia Capovilla Tortorello a prefeitura disse que a unidade recebeu, nos últimos dois anos, melhorias/manutenção no parque, telhado, solário e instalações elétricas, e agora, nesse mês, a pintura externa de toda a extensão da Escola está sendo concluída. Com relação aos apontamentos realizados pelo TCE, a administração diz que será feita vistoria e análise técnica. Já sobre a desinsetização e desratização vencidos o município diz que o serviço será realizado no recesso escolar, sem a presença de estudantes, em razão da toxicidade do produto.

São Bernardo

Em São Bernardo a EMEB Maria José Mattar Jorge teve apenas a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros como apontamento, como também aconteceu na EMEB Regina Rocco Casa onde os fiscais apontaram ainda infiltrações e um trecho quebrado da parede de drywall  que fica na área de recreação externa. A prefeitura informou que a remediação dos apontamentos já foi providenciada. “Todas as unidades escolares municipais passam por processo de melhorias estruturais com vistas à obtenção de AVCB. No caso da Emeb Regina Rocco Casa, a manutenção das paredes de drywall está prevista para ter início em janeiro de 2023, bem como a execução de piso de concreto em área de recreação externa”, explicou a administração.