O tribunal pleno do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) decidiu nesta quarta-feira (20/03) suspender temporariamente o parecer de irregularidade sobre as contas da Câmara de Ribeirão Pires no ano de 2021, quando o presidente da Casa era o então vereador e hoje prefeito da cidade, Guto Volpi (PL). A decisão pela suspenção do parecer foi tomada pelo conselheiro Dimas Ramalho, após sustentação oral do prefeito no plenário da Corte de Contas.
Leia maisTribunal de Contas do Rio cancela multas de R$ 255 mil a Pezão
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) cancelou duas condenações e multas impostas ao ex-governador Luiz Fernando Pezão em auditorias sobre o Fundo de Previdência Social fluminense, o Rioprevidência. Com as decisões, ficam anulados débitos que somavam R$ 255 mil e cassada a pena de inabilitação …
Leia maisTribunal de Contas do Estado destaca efetividade da gestão de São Bernardo
De acordo com o levantamento IEG-M, divulgado nesta quinta-feira (18/01), com base nos indicadores de 2022, a nota de efetividade das políticas públicas creditada a São Bernardo passou de C+ (em fase de adequação) para B (efetiva), ou seja, a atual classificação considera que a gestão do município tem ações …
Leia maisVinte anos depois, Estatuto do Idoso ainda não se consolidou
*Por Dimas Ramalho Em 2003, as mulheres e os homens com mais de 60 anos representavam cerca de 9% da população brasileira. Hoje, esse percentual já alcança 15%, deve chegar a 23% em 2050 e 32% em 2060, segundo projeções do IBGE, o que vai corresponder a mais de 70 …
Leia maisConselheiro de Contas em SP chama MP de ‘ordinário’; Procuradoria vê ‘destempero’
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Robson Marinho classificou nesta quarta, 27, como ‘ordinários’ os integrantes do Ministério Público que o investigaram por suposto recebimento de propinas da multinacional francesa Alstom, entre os anos de 1998 e 2005. A declaração ocorreu durante uma sessão de …
Leia maisCavalos, ossadas expostas e túmulos abertos: TCM relata problemas em cemitérios de SP
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) encontrou uma série de problemas ao realizar uma fiscalização nos cemitérios municipais da capital paulista nos últimos dias. Auditores do órgão observaram desde cavalos pastando entre os túmulos a ossadas expostas e sem identificação. Um balanço foi divulgado pelo órgão …
Leia maisTribunal de Contas manda Fundação do ABC devolver R$ 4,5 milhões a S.Caetano
O Tribunal de Contas do Estado publicou nesta quarta-feira (29/3) decisão em que nega provimento aos embargos de declaração da Fundação do ABC e da Prefeitura de São Caetano no processo que analisa os recursos repassados pelo município à Organização Social de Saúde em 2015, na gestão de Paulo Pinheiro. Essa foi a quarta decisão desfavorável às duas partes e determinante que a FUABC devolva R$ 4.582.755,45 aos cofres municipais. Também foram mantidas as punições ao ex-prefeito e ao presidente da fundação, Marco Antonio Santos Silva, ambas no valor de R$ 200 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), que equivalem hoje a R$ 6.852.
Leia maisTCE encontra superlotação, parquinhos interditados e falta de AVCB em creches
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) divulgou nesta quarta-feira (07/12) o relatório da fiscalização ordenada que vistoriou, no dia 25/11, dez creches municipais em cinco cidades do ABC – apenas Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra ficaram de fora. O resultado foi que, em apenas uma das dez unidades escolares fiscalizadas havia o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) válido, documento que afere que os equipamentos de segurança contra incêndios estão adequados e em funcionamento.
Leia maisTCE-SP: gastos de prefeituras com shows não podem comprometer serviços essenciais
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu nesta semana um “alerta” sobre a contratação de shows e artistas com dinheiro público. “Tais despesas discricionárias poderão ser consideradas irregulares se constatado inadimplemento recorrente de fornecedores em geral, atraso no pagamento da remuneração de servidores públicos e insuficiência …
Leia maisCâmara de Mauá rejeita contas de Atila Jacomussi
Dos 22 vereadores presentes na sessão, 15 votaram a favor da rejeição, cinco contra e duas abstenções. O vereador Admir Jacomussi (Patriota) afirmou que o filho entrara na Justiça para cancelar o julgamento devido aos problemas ocorridos na Comissão de Finanças e Orçamento
Leia mais