Foram publicadas novas regras para regularização do BPC (Benefício de Prestação Continuada), do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência. Quem recebia esse benefício e estava com o pagamento suspenso ou cessado até março deste ano poderá pedir o desbloqueio ou a reativação do pagamento.
Já as pessoas que tiveram o BPC suspenso por não estarem cadastradas no CadÚnico — instrumento de coleta de dados que reúne famílias de baixa renda para fins de inclusão em programas de assistência social — poderão pedir o desbloqueio pelo telefone 135, pela internet no site gov.br/meuinss ou no aplicativo para celular. Os beneficiários que tiveram o benefício bloqueado por problemas com CPF (Cadastro da Pessoa Física) também poderão pedir a regularização do pagamento por esses canais remotos.
Nesses casos, o instituto vai verificar uma lista desses benefícios, que poderá ser encaminhada pelo Ministério da Cidadania, para prosseguir com a reativação de forma automática ou manual. Já nas situações em que o BPC estiver suspenso ou cessado por outros motivos, como falta de saque do pagamento ou não realização da prova de vida, a pessoa também deve pedir a reativação pelos canais remotos (telefone, internet ou aplicativo para celulares). Para aprovar esse tipo de pedido de reativação, o INSS vai consultar se a situação no CadÚnico e no CNIS (Cadastro Único de Informações Sociais) está regularizada e válida.
Também será verificado se o benefício não foi suspenso ou cessado por indício de irregularidade. Caso seja aprovada a reativação do benefício, serão pagos os valores devidos durante o período em que o benefício esteve suspenso ou cessado, com exceção daqueles em que não há débito comprovado para com o interessado.