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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não exigirá a apresentação de documento com foto para crianças e adolescentes nas perícias para o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) a partir do dia 19 de abril. A mudança, oficializada pela alteração da portaria do INSS nº 1.200, nesta quarta-feira (10/04), permite …

O pagamento será feito em duas parcelas. A primeira parcela, que corresponde a 50% sobre o valor do benefício, será depositada junto com o benefício de abril, que vai de 24 de abril a 8 de maio. Nessa parcela não incidem descontos.

Desde 1.º de janeiro, o novo salário mínimo nacional passou a ser de R$ 1.412. Com isso, as pessoas que ganham benefícios previdenciários de um salário mínimo e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, passam a receber o novo valor. …

Os benefícios assistenciais pagos à idosos e à pessoas com deficiência não são vitalícios. Diferente da aposentadoria, esse tipo de benefício, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada BPC-Loas, pode deixar de ser pago se o INSS identificar que a pessoa que recebe não se enquadra mais nos critérios de …

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu suspender prazos e procedimentos e adiar a cobrança de dívida ativa da União de municípios do litoral norte do Estado de São Paulo por causa do estado de calamidade enfrentado pelas localidades decorrente de fortes chuvas na região. Portaria da PGFN publicada em …

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 15, publica a medida provisória que traz novas regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida, relançado na terça-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia na Bahia. Pelas regras, o programa atenderá famílias residentes em áreas urbanas com …

Nesta sexta-feira (14/10) terminaria o prazo para atualização do cadastro no Cadúnico que permite o pagamento de benefícios federais como o  Auxílio Brasil, porém o Ministério da Cidadania divulgou na noite desta quinta-feira (13/10) nota em que informa a dilação de prazo por mais 30 dias. O Ministério da Cidadania informa que quem não atualizou o cadastro nos anos de 2016 e 2017 e não o fizer até o fim do prazo, pode ter o benefício suspenso ou cancelado. No ABC são 258.947 famílias inseridas no CadÚnico, sendo que pouco mais de 40% deste total (156.113) não estão com os dados atualizados.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu nesta segunda-feira (08/8), a banqueiros reunidos em evento promovido pela Febraban, em São Paulo, que reduzam juros cobrados sobre empréstimos consignados contraídos por inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A possibilidade foi autorizada na semana passada para beneficiários do BPC, do Auxílio …

As prefeituras estão buscando facilitar a inscrição de famílias no Cadastro Único ou CadÚnico, como também é chamado o cadastramento para benefícios federais, estaduais e municipais. Isso acontece porque a média de atendimentos vem subindo. As prefeituras de Mauá e Diadema já adotaram mecanismos para facilitar a inscrição. Já Santo André está contatando quem já agendou para adiantar o cadastramento.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 22, uma lei que amplia o alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ajuda de um salário mínimo (R$ 1,1 mil) paga a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A medida entra em vigor em 2022 e, como mostrou o Broadcast, …