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Desde abril, a certidão de nascimento pode ser utilizada para identificar os menores de 16 anos de idade na perícia de avaliação da deficiência, em solicitações do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – em caso de ausência de documento de identificação oficial com foto.
A determinação do Ministério da Previdência Social foi publicada no Diário Oficial da União em 15 de abril e está em vigor a partir dessa data. Vale lembrar que a identificação do cidadão para atendimento, em qualquer situação, deve ser feita com documento original em bom estado de conservação.
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Benefício de Prestação Continuada
Os BPC são benefícios assistenciais garantidos pela legislação brasileira a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
O critério para a definição de vulnerabilidade social é a renda mensal do grupo familiar, que deve ser de até 1⁄4 do salário mínimo por pessoa (atualmente R$ 353). O grupo familiar deve ser inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e as informações, atualizadas a cada dois anos, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios.
Além da renda familiar, o idoso precisa comprovar a idade mínima de 65 anos. Já a pessoa com deficiência, de qualquer idade, precisa ter comprovada essa condição por meio de avaliações da perícia médica e do serviço social, que são obrigatórias. Essas avaliações observam os impedimentos físicos e também as barreiras sociais e ambientais para acesso aos direitos básicos.
A solicitação do BPC é feita pelo Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celulares) ou pelo telefone 135.
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