O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), deve rever projeto de lei que define uma nova base de cálculos do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que se encontra na Câmara dos Vereadores. A administração cogita reduzir de 2% a 1% a cobrança do tributo sobre o valor venal do imóvel, por solicitações de vereadores da base aliada, de setores imobiliários e cartórios da cidade.
Desde a semana passada no Legislativo, a proposta cria uma base própria de cálculos sobre o valor venal de edificações e terrenos para o ITBI. Dessa forma, o tributo passaria a ficar desvinculado da atual PGV (Planta Genérica de Valores), sancionada em julho de 2017 por Serra, mas atualmente suspensa devido às distorções nas cobranças do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano.
A administração ainda estuda se enviará um novo projeto ao Parlamento, porém, o secretário de Meio Ambiente e articulador do governo junto aos vereadores, Donizeti Pereira (PV), não descarta a votação ocorrer na próxima semana.