Ribeirão Pires reduziu até 30 de agosto a alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos) de 2% para 1%. A medida, estabelecida pela Lei Municipal nº 6.348/2019 e iniciada em junho deste ano, tem como objetivo incentivar a regularização de imóveis na cidade.
Para ter acesso à redução da alíquota, o contribuinte deverá comparecer à Central de Atendimento do Paço Municipal (rua Miguel Prisco, 288, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No local, será emitida guia do ITBI com o valor reduzido. Nos casos de recolhimento de ITBI de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, permanece a alíquota de 0,5%.