Depois de quase um mês de indefinição, a Câmara de Santo André aprovou definitivamente, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei que reduz a nova base de cálculos do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), por 20 votos a um. Mesmo assim, o governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) lida com valores defasados perante os cobrados no mercado, tema que será debatido ao longo do ano.
A proposta passou pelo Legislativo após acordo com setores imobiliário, da construção civil e cartórios da cidade que, neste caso, acumulavam pedidos de transferência de escrituras por conta da indefinição do tributo. Na prática, a medida desvincula as referências do ITBI à atual PGV (Planta Genérica de Valores), sancionada por Serra em julho de 2017, motivo de distorções nos valores venais.
O acordo somente ocorreu após o governo encaminhar, na semana passada, uma emenda modificativa à redação original, na qual estabelecia a base de cálculo do ITBI para áreas construídas e para terrenos, a partir de PGVs anteriores à atual legislação, em 1993 e 2002, respectivamente. A correção dos valores se dará por meio do FMP (Fator Monetário Padrão) de anos subsequentes.
Em comparativo entre os anexos original e o modificativo, uma quadra situada na rua Castro Alves, vila Gilda, caiu de R$ 1.367,51 para R$ 656,30 no base de cálculo do ITBI; na rua Carijós, a redução foi de R$ 820,51 para R$ 417,70; enquanto na avenida Valentim Magalhães, a referência passou de R$ 615,38 para R$ 298,36. Nas transações de transferência do bem, segue aplicada a alíquota de 2%.
Secretário de Meio Ambiente e articulador do governo no Parlamento, Donizeti Pereira (PV) apontou que é necessário rediscutir o tributo ao longo do ano. “A PGV continua defasada, porque 80% a 90% do ITBI praticado hoje na cidade são pelo valor de mercado, acima da lei que aprovamos hoje. Apenas precisamos atender (com o projeto) uma demanda dos vereadores e dos cartórios. Então voltamos próximos ao que era antes praticado”, disse.
Único a votar contra a proposta, o oposicionista Willians Bezerra (PT) criticou o governo pelo que considerou falta de debate com o Parlamento. “Não consegui fazer uma análise crítica sobre o ITBI, porque estão se baseando na planta de 1993 e atualizando de lá para cá por meio da FMP. Não tem condição. Até a base aliada tem dúvida, então como vamos votar esse projeto?”, indagou.