A Prefeitura de Santo André oferece desconto de 50% sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos Reais (ITBI) para pagamentos à vista realizados até 15 de março. A mudança na regra foi aprovada recentemente.
A taxa do ITBI é calculada sobre o valor venal do imóvel. A alíquota estipulada para o município de Santo André é de 2%. A Prefeitura de Santo André disponibiliza uma plataforma que calcula o valor da taxa online. Para calcular basta digitar a Classificação Fiscal.
Em Santo André o ITBI deve ser pago após a lavratura da escritura pública de compra e venda do imóvel feita em Cartório de Notas. Geralmente o vencimento para a quitação é próximo à efetuação da transmissão. Ao fazer a escritura, é fundamental consultar o tabelião para consultar prazos e outras regras.
Sem a confirmação do pagamento do ITBI, a documentação e a transferência do imóvel para o novo dono não podem ser feitas. Além da regularização do imóvel nos registros públicos, o ITBI contribui para serviços como asfaltamento de ruas, coleta de lixo, instalação e abastecimento de água e luz, entre outros.