ABC perde mais de 5 mil MEIs por causa de débitos com a Receita Federal

Dos 252.672 MEIs (Microempreendedores Individuais) inscritos no ABC, 5.280 foram excluídos do Simples Nacional por conta dos débitos não pagos à Receita Federal. Somadas, só dívidas destes pequenos empresários ultrapassam os R$ 63 milhões. O governo federal lançou esta semana o Desenrola para Pequenos e Médios Negócios, também nomeado de Acredita, mas a iniciava visa quitar dívidas contraídas com o sistema bancário por essas empresas, permanece a dívida com o próprio sistema do MEI.

Empresários criticam o sistema burocrático e a falta de informações sobre como regularizar a situação. É o caso do empresário de São Bernardo, José Carlos de Sena Silva, que tem uma marcenaria e presta serviços também de pintura residencial. Silva conta que tinha dificuldade no acesso ao sistema para pagamento das taxas mensais o que piorou depois que perdeu a senha do sistema. “Quando tem uma mudança de senha e o sistema não consegue mandar a nova por e-mail ou para o celular. Tem também dificuldades para mudar senha e endereço, essa é a dificuldade pela qual eu não consegui até hoje acessar o meu MEI e pagar”, explica o empreendedor que nem sabe o tamanho da dívida que tem com a Receita Federal.

Pela falta de acesso ao sistema, além de não saber o total de débitos que tem com o governo, Silva relata que não consegue emitir notas fiscais. “Por causa dessa dificuldade já faz tempo que estamos emitindo só cupom fiscal. Eu sinto a falta de um suporte para o MEI, e também para atender quem quer pagar sua dívida. O governo tem como cobrar, mas nós não temos como ir atrás disso, parece até de propósito, para fazer a gente pagar juros”, diz. A empresa de Silva, a Marcenaria Sena, é a renda da família, que procura algum tipo de auxílio contábil para regularizar a situação.

Falta suporte

Para o economista e gestor do curso de Ciências Econômicas da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), Volney Gouveia, falta mesmo um mecanismo de apoio para o microempreendedor individual. “A maioria consegue realizar as tarefas relacionadas às notas e pagamentos do MEI em poucos cliques e pelo celular mesmo, mas não dá para generalizar, há a falta de capacitação para usar o sistema e também há pessoas que desistiram ou não têm interesse em regularizar. O fato é que hoje é muito mais fácil, pois diminuiu muito a burocratização, antigamente era muito mais complicado”, diz o professor.

O professor da USCS se ampara em estudo do Sebrae (Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa) de que 80% destas empresas fecham em cinco anos para dizer que os micro e pequenos empresários não se preocupam com o planejamento. “Um dos principais motivos é a confusão entre as contas da empresa e as contas pessoais. O sistema hoje é mais simples, contudo tem de ser exigente em um certo nível para evitar fraudes. Quem tem dificuldades deve procurar os canais que dão suporte. A USCS, por exemplo, tem um núcleo que faz esse trabalho gratuitamente e pouquíssimas pessoas procuram”, comenta.

Acesso ao crédito

Para Volney Gouveia os programas federais Desenrola e o Acredita vão na linha de tentar reduzir os problemas dos pequenos empresários. “A principal dificuldade é o acesso ao crédito e com os programas é oferecido o recurso com juros de Selic mais 5% ao ano, o que dá mais ou menos 14% ao ano, contra perto de 50% que são oferecidos no mercado. Muita gente não empreende ou aumenta seu negócio porque não tem como obter crédito”, afirma.

Os impostos, que já são reduzidos para a faixa de contribuição dos MEIs, tem fatores importantes para o trabalhador, como acesso à Previdência Social, afastamento por doença e a formalidade necessária para que ele emita notas fiscais, portanto quem está irregular pode ter problemas com o fisco e dificuldade para se aposentar. “Há um componente cultural forte ainda no País onde muitos preferem estar na informalidade para não pagar impostos e preferem também reclamar do custo, mas se todos pagarem um pouco se reduz a carga tributária para todos. Se o microempreendedor não pagar sua dívida com a Fazenda ele pode ter seu nome inscrito na dívida ativa da União e ser cobrado”, completa o economista da USCS.