O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), apresentou nesta quinta-feira (8) uma emenda modificativa ao projeto de lei que define a nova base de cálculos do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Com a mensagem, a administração municipal pode evitar um cenário de distorções na cobrança do tributo, a exemplo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no início do ano.
O dispositivo substitui, do texto original, dois anexos que estabelecem novos parâmetros de cobrança para transferência de edificações e de terrenos. Na prática, os valores de referência do ITBI passam a ser similares aos praticados em 2017, medida semelhante da redistribuição do IPTU, que se inicia nesta sexta-feira (9) com vencimentos da primeira parcela previstos para o dia 29.
Em comparativo entre o anexo inicial e a emenda, uma quadra situada na rua Castro Alves, vila Gilda, caiu de R$ 1.367,51 para R$ 656,30; na rua Carijós, o cálculo base foi reduzido de R$ 820,51 para R$ 417,70; enquanto na avenida Valentim Magalhães, a referência passou de R$ 615,38 para R$ 298,36. Nas transações de transferência do bem, aplica-se a alíquota de 2%, mantida pelo governo, que cogitou reduzi-la para 1%.
A chegada da emenda deve esclarecer dúvidas de vereadores da base aliada do governo e também da oposição, que pouco sabiam das consequências da redação original e ainda assim houve lobby para colocá-la em votação com a base de cálculo inicial do ITBI. Até a sessão desta quinta-feira (8), os parlamentares não sabiam quanto Santo André iria arrecadar com o tributo no exercício 2018.
Presidente do Legislativo, Almir Cicote (PSB) comemorou a chegada do dispositivo ao projeto de lei. “Agora (o texto) vai de encontro com a necessidade do mercado, já estagnado por conta do ITBI. O governo entendeu e equiparou os valores de 2018 ao ano de 2017. É uma demanda da construção civil, setores imobiliários e cartórios”, considerou o vereador.
Os parlamentares deverão se reunir nesta segunda-feira (12) para discutir o novo formato da base de cálculo do ITBI. Segundo Cicote, a pretensão de parte do bloco de sustentação é colocar a redação em primeira votação no dia seguinte e entregar para sanção de Serra até o fim da próxima semana.
Secretário de Meio Ambiente e articulador do governo no Parlamento, Donizeti Pereira (PV) pontuou que a emenda estabelece valores abaixo do mercado. “Foram demandas trazidas pelos cartórios, imobiliárias e construtoras. O ritmo de votação depende da Câmara, mas há a necessidade de se votar o mais rápido possível, porque muitas transações imobiliárias estão paradas”, disse.
A indefinição do ITBI andreense gera estagnação de pedidos de transferência de titularidade de bens de imóveis e terrenos nos cartórios da cidade. Em 2017, a arrecadação da Prefeitura de Santo André com o imposto chegou a R$ 53,3 milhões, quantia que superou a meta orçamentária desse exercício, fixada em R$ 52,7 milhões aos cofres públicos.
PGV
Sancionada por Serra em julho de 2017, a PGV (Planta Genérica de Valores), que estabelece os valores venais para os cálculos do IPTU e ITBI, deu mais uma demonstração da dimensão de sua distorção. Segundo integrantes da base aliada, o governo inicialmente se utilizou dela para encaminhar o projeto original do segundo tributo, ainda aplicando um desconto de 50% da quantia a ser cobrada. E mesmo assim, não impediu o risco de cobranças equivocadas.
O governo deve realizar no dia 20 de março uma reunião com uma comissão especial formada junto com entidades da sociedade civil organizada para iniciar a discussão em torno da PGV e como corrigi-la. A intenção do governo é achar uma forma de sanar o problema, para que novas distorções no IPTU e no ITBI não se repitam em 2019, mesmo com aumento real da cobrança.