ABC - domingo , 19 de maio de 2024

Chance de sucesso é baixa, diz professor sobre servidores entrarem na Justiça

São pequenas as chances de sucesso dos servidores ao entrarem na Justiça para barrar o adiamento dos reajustes salariais e o aumento da alíquota previdenciária. A avaliação é do professor de direito administrativo da USP, Floriano Peixoto de Marques Neto. Segundo ele, “a realidade fiscal se sobrepõe” a possíveis questionamentos. Para ele, é possível que os sindicatos questionem a irredutibilidade do salário. “Quando não reajusta, há uma redução não nominal do salário, mas real”, disse. “Mas acabou-se por entender que o reajuste não é um direito adquirido dos servidores.” Sobre a alíquota previdenciária, o professor diz que as chances de êxito são ainda menores, porque a medida já foi adotada por Estados.

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