Tag Archives: justiça

O juiz André Mattos Soares, da Vara da Fazenda Pública de Diadema, validou a ação da GCM (Guarda Civil Municipal) e da Comissão Especial Intersecretarial de Controle de Ocupação da Prefeitura de Diadema (Ceico) em impedir a ocupação em um terreno pertencente a uma associação de moradia na avenida Nossa …

A GCM (Guarda Civil Municipal) de São Caetano recebeu alerta do CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências) e capturou um homem (35), nesta quinta-feira (25/04), no bairro Santa Paula. O homem foi conduzido a Delegacia Sede onde permaneceu preso a disposição da Justiça. Após ter recebido o aviso e a …

O juiz Guilherme Eduardo martins Kellner, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital, acolheu a denúncia contra os dez acusados de formar uma organização criminosa para lavar dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) na empresa de ônibus Transwolff e determinou …

Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmaram sentença que condenou o Estado a indenizar em R$ 50 mil um policial militar que teve perda auditiva após curso de tiro da corporação. O PM sustentou que foi orientado por instrutores a não …

O desembargador Marcelo Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo), suspendeu o afastamento do presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Sampaio Mendes, em decisão na noite da terça-feira, 16. Na véspera, o mesmo desembargador havia decidido pela suspensão do afastamento de outro conselheiro indicado pelo …

Após mandar soltar dois homens presos com 420 quilos de cocaína e maconha, o juiz federal Guilherme Michelazzo Bueno, de Mato Grosso, entrou na mira de uma apuração do Conselho Nacional de Justiça. O corregedor Luis Felipe Salomão destacou a repercussão do caso ao abrir o procedimento denominado pedido de …

Ao afastar juízes e desembargadores que atuaram na Operação Lava Jato, o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, antecipou o tom do julgamento desta terça-feira, 16, sobre a correição realizada no berço da investigação. Em um despacho de 22 páginas, ele destacou como a ‘ideia de combate à …

O ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle voltaram a acionar a Justiça do Distrito Federal no caso dos móveis supostamente desaparecidos do Palácio da Alvorada que acabaram encontrados na própria residência oficial da Presidência. Após o Juizado Especial Civil negar condenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), …

O número de ações por improbidade administrativa em todo Brasil subiu 298% no ano passado no comparativo com os dados de 2022, segundo compilação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados mostram que promotores e procuradores conseguiram meios de contornar as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) feitas …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira, 2, o entendimento de que a Polícia pode requerer relatórios de inteligência diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévio aval da Justiça. O colegiado manteve decisão do ministro Cristiano Zanin que, em novembro, derrubou ato …