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Após o governo do Espírito Santo ignorar manifestações do Ministério Público Federal, procuradores levaram à Justiça processo contra o Estado pela suspensão de cultos e rituais religiosos durante a pandemia do novo coronavírus. A medida afirma que a permissão para a realização destes eventos pode prejudicar o combate à covid-19. …

Representante de empregados da Petrobras, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) entrou com uma petição na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região pedindo mudanças no plano de corte de custos da estatal, para que os funcionários não sejam penalizados. Pelas contas da federação, a empresa conseguiria economizar R$ 3,6 …

O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da cidade de São Paulo, negou pedido da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para suspender o pagamento de impostos estaduais por 180 dias. A entidade assina ação coletiva com o Centro das Indústrias do Estado …

A Fiesp e o Ciesp apresentaram na noite de segunda-feira, 30, ao Tribunal de Justiça de São Paulo, mandado coletivo pedindo a suspensão por 180 dias do recolhimento de tributos estaduais. O pedido vale para o ICMS relativo aos fatos geradores de março, abril, maio e junho, com a inclusão …

O juiz Elton Pupo Nogueira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, liberou o saque de R$ 500 milhões que estavam em conta congelada da Vale para ações voltadas ao combate do novo coronavírus. A medida libera o governo de Minas Gerais a sacar o valor para investir …

O juiz Alberto Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio, mandou o Twitter apresentar dados de posts apagados pela Secretaria Especial de Comunicação (Secom) sobre a campanha “O Brasil Não Pode Parar”. Após a repercussão negativa das peças publicitárias, o Planalto excluiu as publicações das redes sociais afirmando que eram …

A Justiça Federal do Rio de Janeiro deu prazo de 96 horas para o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidirem sobre a transferência dos recursos do Fundo Especial de Financiamento das Campanha – o fundo eleitoral – para medidas de combate ao coronavírus. …

Ex-presidente da CBF, José Maria Marin ganhou a liberdade em meio à pandemia de coronavírus. O ex-dirigente brasileiro estava detido em uma prisão federal dos Estados Unidos, mas recebeu nesta segunda-feira uma sentença favorável, que o liberta da cadeia antes do cumprimento do período total de sua pena. Marin foi …

Decisões da Justiça em três estados brasileiros proíbem manifestações de rua que possam gerar aglomerações, como os atos pela reabertura do comércio organizados em grande número de cidades. Os juízes entendem que os protestos nas ruas causam aglomerações e desrespeitam medidas de isolamento social tomadas pelos governos para evitar a …

Nove partidos, em sua maioria siglas de esquerda, emitiram uma nota conjunta criticando o passeio do presidente Jair Bolsonaro pelas ruas de Brasília neste domingo, 29. Ele cumprimentou comerciantes e se posicionou contra o isolamento recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter a pandemia de coronavírus. “Estamos estudando …