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O ministro André Mendonça liberou para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o caso sobre o relatório da Polícia Federal que identificou o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens encontradas no celular do empresário. A movimentação foi registrada no domingo (6/9), mas o presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não definiu a data do julgamento.
O relatório foi produzido pela PF por determinação de Mendonça e teve o sigilo retirado na terça-feira (1º), após a reportagem revelar mensagens entre Moraes e Vorcaro.
O documento reúne mensagens extraídas do celular de Vorcaro e identificou Moraes entre os interlocutores do ex-banqueiro.
A divulgação do material abriu uma crise no Supremo.
Moraes passou a questionar a forma como a apuração foi conduzida e, em reação, usou o inquérito das fake news para requisitar relatórios de inteligência da PF sobre ministros da Corte, entre eles documentos relativos à atuação de Mendonça.
Fachin posteriormente concentrou as duas frentes em procedimento separado, sob sua condução, e pediu esclarecimentos às autoridades envolvidas.
O embate começou na terça-feira (1º), quando Mendonça tornou público o relatório da PF que identificou Moraes como interlocutor de Vorcaro em mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro.
Parte do conteúdo das conversas já havia sido revelada pela reportagem. No mesmo dia, Moraes usou o inquérito das fake news para determinar que a PF enviasse ao Supremo relatórios de inteligência com referências a ministros da Corte, entre eles documentos sobre a atuação de Mendonça.
Na quinta-feira (3), Moraes recorreu a esse material para acusar Mendonça de abuso de autoridade e crime de responsabilidade e encaminhou o caso ao presidente do STF, Edson Fachin. Em seguida, Fachin abriu um procedimento separado, sob sua condução, para analisar o relatório divulgado por Mendonça e pediu esclarecimentos às autoridades envolvidas.
Na sexta-feira (4), o presidente da Corte decidiu reunir nesse mesmo processo o pedido de investigação feito por Moraes contra Mendonça e retirou do inquérito das fake news a decisão e os anexos usados pelo ministro. Com isso, os materiais passaram a tramitar juntos, sob a condução de Fachin.
O prazo para que todos se pronunciem termina na segunda-feira (21).
Abin
O relatório usado pelo ministro Moraes, do STF, para pedir uma investigação contra o ministro André Mendonça não seguiu parâmetros metodológicos da atividade de inteligência, segundo nota da Intelis, a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Com base em um documento de inteligência da PF, Moraes usou o relatório das fake news e acusou Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
O pedido foi feito após a decisão que expôs os diálogos do banqueiro Vorcaro com Moraes. O relatório interno da PF usado por Moraes não tem “valor probatório”, como expôs o próprio documento.
Segundo a Intelis, “o conteúdo divulgado na mídia não apresenta características compatíveis com os parâmetros metodológicos estabelecidos pela Doutrina da Atividade de Inteligência, documento público que orienta a produção de conhecimentos no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência”.
A associação pontua que a doutrina estabelece uma Metodologia de Produção do Conhecimento (MPC), com procedimentos rigorosos de coleta, avaliação, análise, validação e difusão das informações, destinados a assegurar objetividade, consistência e impessoalidade ao produto final. “Não se trata, portanto, de mera reunião de informações, conjecturas ou opiniões”, diz a nota.
