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A matéria enviada anteriormente contém uma incorreção no último parágrafo. A iniciativa citada pelo ministro é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e não projeto de lei como constou. Segue texto corrigido: O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou questão de ordem nesta quarta-feira, 16, …

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, na tarde desta quarta-feira, 16, a discussão em torno da restrição do foro por prerrogativa para autoridades julgadas pelo tribunal, como governadores. O debate foi interrompido pelo pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Luís Felipe Salomão, depois …

Por 7 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira, 16, o veto previsto na legislação ao “proselitismo de qualquer natureza” na programação de rádios comunitárias. Na prática, a partir de agora, essas rádios ficam autorizadas a tentar converter seus ouvintes em prol de uma determinada causa, ideologia …

A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento na manhã desta terça-feira, 15, fixou entendimento inédito para garantir que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) indenize uma passageira que sofreu assédio sexual em vagão. O valor fixado foi de R$ 20 mil, segundo divulgado inicialmente pelo …

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu, em sessão da Corte Especial nesta quarta-feira, 16, a restrição pelo STJ da prerrogativa de foro para os cargos julgados pelo tribunal, nos mesmos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês. Após a …

Prefeito licenciado de Mauá completa sete dias encarcerado; defesa já prepara recurso no STF

O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou questão de ordem nesta quarta-feira, 16, para que a Corte Especial discuta se a restrição do foro por prerrogativa também afeta os cargos julgados no STJ, responsável por analisar processos de governadores, desembargadores de Tribunais de Justiça e membros …

O juiz federal Sergio Moro afirmou que o Supremo Tribunal Federal limitou o alcance do voto privilegiado e que “a bola agora está no Congresso” para tratar do tema. “Foro é resquício de privilégio e em democracia todos são livres e iguais”, destacou. “O STF não pode ter excesso de …

Beneficiados pelas duas janelas de transferência partidária mais recentes, o Podemos e o PP se uniram em uma ofensiva jurídica para que a distribuição do tempo de TV às legendas no horário eleitoral gratuito na campanha não tenha como critério o tamanho das bancadas eleitas em 2014, como prevê a …

O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou por uma questão processual um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já havia recebido uma decisão negativa em 6 de abril, em caráter liminar, um dia antes da prisão do …