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Os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira, 6, pela legalidade da atividade de empresas de transporte privado que usam carros particulares, como Uber, Cabify e 99. Fux e Barroso são relatores de duas ações que começaram a ser julgadas pela Suprema …
Leia maisSTJ põe em pauta ação mais antiga do Brasil pela posse do Palácio Guanabara
Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devem julgar nesta quinta-feira, dia 6, dois recursos em que se discute a posse do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. Este é considerado o caso judicial mais antigo em tramitação no Brasil. O relator dos …
Leia maisSTF arquiva inquérito que investigava André Esteves, sócio do BTG Pactual
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 5, por 5 votos a 4, pelo arquivamento do inquérito que investigava o banqueiro André Esteves, sócio do BTG Pactual, por suposta participação em uma organização criminosa conhecida como “quadrilhão” do MDB. A decisão de arquivamento foi dada por meio …
Leia maisSTF forma maioria para rejeitar recurso do deputado João Rodrigues
Maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira, 5, para rejeitar recurso da defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) que buscava suspender a condenação por fraude e dispensa irregular de licitação, pela qual ele cumpre pena em regime semiaberto na Papuda, em Brasília. Em fevereiro, a Primeira Turma …
Leia maisCNA pede a STF suspensão cautelar de multas por descumprimento de tabela do frete
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), como medida cautelar, a suspensão de multas a transportadores pelo descumprimento da tabela obrigatória de fretes rodoviários. O pedido foi incorporado à ação da entidade que tramita no STF e que pede a inconstitucionalidade da …
Leia maisSegunda Turma do STF julga habeas corpus de Lula nesta terça-feira
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira, a partir das 14h, um novo habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato. No pedido, os advogados do petista querem a anulação dos atos do ex-juiz Sérgio …
Leia maisSTF fixa efeitos financeiros de reajuste a partir de 1º de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) editou nesta sexta-feira, 30, uma portaria para esclarecer que os efeitos financeiros do reajuste nos salários do Judiciário valerão a partir de 1º de janeiro de 2019. A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A portaria é necessária porque …
Leia maisSTF tem maioria a favor de indulto de Natal; pedido de vista adia julgamento
Em julgamento marcado por reviravoltas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu vista (mais tempo de análise) da apreciação da liminar do indulto de Natal de 2017, interrompendo a análise do tema pelo STF. Na prática, o perdão para condenados por crimes de colarinho branco continua …
Leia maisSTJ concede habeas corpus para líder da Máfia do ISS
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior concedeu habeas corpus, em decisão liminar, para o ex-subsecretário da Receita municipal da gestão Gilberto Kassab (PSD), Ronilson Bezerra Rodrigues, acusado de chefiar a Máfia do Imposto Sobre Serviço (ISS), grupo que cobrava propinas para facilitar a sonegação de impostos …
Leia maisPGR pede ao STF para apurar suposto caixa 2 de Onyx e 9 parlamentares
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a abertura de uma “petição autônoma” específica para analisar as acusações de caixa 2 feitas por delatores da JBS a dez parlamentares, incluindo o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que comanda a transição do governo Jair Bolsonaro. Pesam sobre ele …
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