Tag Archives: STF

STF confirma validade de norma que instituiu a CSLL

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20) confirmar a validade de uma lei de 1988 que instituiu a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O julgamento foi retomado com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que havia pedido vista (mais tempo para análise) em …

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Toffoli diz que não irá pautar neste ano ação sobre aborto

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, informou nesta segunda-feira, 17, que não irá pautar para este ano a ação que trata da descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação. Toffoli ressaltou que cabe ao Congresso Nacional enfrentar este “tipo de tema”, considerado pelo …

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