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Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados assinaram nesta sexta-feira, 19, uma carta em que expressam apoio a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas à “intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos” nas investigações criminais. O documento é resultado de um encontro ocorrido em Cuiabá (MT), …

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), responsável pelas investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal para que a o mesmo possa se manifestar sobre a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte. Ao suspender provisoriamente as investigações que tenham …

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta segunda-feira, 15, que seria natural a indicação de um evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do presidente Jair Bolsonaro e que isso não se daria pelo aspecto religioso, e sim pela capacidade. “Se a Suprema …

A Procuradoria-Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6189 contra a Lei 15.433/2007, do Paraná, que dispõe sobre a remuneração mensal do governador, do vice-governador e dos deputados estaduais. A norma prevê que a remuneração do chefe do Executivo estadual equivale ao …

Ao longo dos últimos 11 anos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm entendido que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não se enquadra como nepotismo. A questão voltou para o centro do debate em Brasília, após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que pretende indicar o deputado …

O presidente Jair Bolsonaro confirmou que o advogado-geral da União, André Luiz de Mendonça, está em uma lista de cotados para assumir a vaga de “ministro evangélico” no Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira vaga a ser aberta no Supremo durante o mandato de Bolsonaro é a do ministro Celso …

A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, no exercício da presidência, indeferiu pedido de habeas corpus impetrado pela defesa da cantora e ativista Janice Ferreira Silva, a Preta Ferreira, e de seu irmão, Sidney Ferreira Silva. Os dois estão em prisão preventiva e são …

Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, concederam habeas corpus para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que, em execução de condenação por improbidade administrativa, havia mandado apreender o passaporte e suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do ex-prefeito de Foz do …

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6155 contra dispositivo da Lei 13.973/2018 da Bahia, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2019. A regra questionada inclui o pagamento de aposentadorias …

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e impedir o presidente Jair Bolsonaro e seus ministros de executar emendas parlamentares sem base legal para obter apoio na aprovação da proposta. …