Tag Archives: STF

O governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso não consiga barrar na Câmara a aprovação do decreto legislativo que mantém benefícios tributários para a indústria de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a avaliação no Ministério da Fazenda é de que o decreto aprovado …

Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e a falta de consenso entre os deputados da bancada ruralista podem adiar a votação da MP do frete (832) nesta terça-feira, 10, e jogar a decisão para depois do recesso parlamentar, que tem início na próxima semana. O deputado federal Evandro Gussi …

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determine à Polícia Federal que não execute pedido de liberdade de instâncias inferiores em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não tenha passado pelo STJ. A solicitação foi feita pelo procurador-geral da República em exercício, …

Em decisão unânime, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiram que pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes possam ser fixadas em valores distintos. O colegiado levou em consideração a capacidade financeira das mães das crianças, informou o site da Corte – …

O ministro do Trabalho Helton Yomura é um dos alvos da terceira fase da Operação Registro Espúrio deflagrada nesta quinta-feira, 5. Além de ser alvo de busca e apreensão, a Polícia Federal e a Procuradoria-geral da República pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento de Yomura do ministério. A …

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em que Tatiane Verona Vargas pedia a retificação de registro civil para alterar o prenome, de Tatiane para Tatiana. De acordo com o colegiado, “faltou fundamento razoável para afastar o princípio da imutabilidade do prenome e tornar …

O empreiteiro Gérson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser liberado da prisão, numa extensão da decisão que soltou o petista e ex-ministro José Dirceu, condenado no mesmo processo que Almada. O pedido foi feito dentro do processo em que Dirceu foi solto, relatado pelo …

A proibição para a concessão de novos reajustes para o funcionalismo em 2019, prevista no parecer do projeto de lei que estabelece diretrizes para o Orçamento do ano que vem (PLDO), impedirá inclusive qualquer negociação de novos aumentos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou o relator, senador Dalírio …

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva criticou, por meio de uma carta, o comportamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento dos recursos apresentados pela sua defesa nos últimos dias. Reiterando sua inocência, Lula também provocou adversários a apresentarem uma “prova material” antes do …

O retorno da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, à Segunda Turma da Corte, a partir de setembro, deve aumentar as chances de o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, sair vitorioso naquele colegiado em questões consideradas cruciais para a operação. Levantamento feito em julgamentos no …