ABC - sexta-feira , 14 de junho de 2024

Pacheco: PEC do Quinquênio para juízes e procuradores sai de pauta para nova avaliação

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), disse nesta segunda-feira (20/5), em São Paulo, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que propõe a concessão de bônus a juízes e outras carreiras, passará por nova avaliação de impacto financeiro antes de ir para votação em plenário. Não há uma data, até o momento, para a análise da proposta.

Pacheco disse que há necessidade de o texto da PEC ser reavaliado diante da inclusão de novas carreiras como beneficiárias do bônus salarial.

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“Optamos por retirar da pauta em função de todos os acontecimentos do Rio Grande do Sul, e também dar o tempo para uma avaliação de impacto financeiro, sobretudo do Poder Judiciário e do Ministério Público, que são as carreiras inseridas na originalidade da PEC, por razões que todos já conhecem. Vamos fazer um aprofundamento nesse estudo em relação à manutenção do que proposta na Comissão de Constituição e Justiça, que foi a extensão a várias carreiras, ou se deve se resumir à originalidade da proposta”, afirmou o parlamentar durante almoço no Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

A proposta cria um bônus salarial ao Judiciário e ao MP de 5% ao ano – até chegar ao teto de 35%. O impacto em três anos aos cofres públicos será de R$ 82 bilhões, segundo estudo feito pela consultoria do Senado.

O valor é referente ao gasto público até 2026. Em um primeiro momento, R$ 25,8 bilhões, em 2024. No ano que vem, R$ 27,2 bilhões e, em 2026, R$ 28,6 bilhões, somando União, Estados e municípios. O cálculo considera todas as categorias aprovadas no texto da CCJ. O valor de 2024 simula a vigência do benefício para o ano todo.

Na justificativa da PEC 10/2023, Pacheco defende que o quinquênio é uma forma de valorizar as carreiras do Judiciário e do Ministério Público, evitando que profissionais desistam de ingressar no serviço público. “Nós não podemos permitir que bons magistrados vocacionados queiram sair das suas carreiras para irem para a iniciativa privada, para a política ou para o exterior porque a atividade da vocação deles deixou de ser atrativa”, afirmou.

Apesar de ter caminhado com tranquilidade até o momento no Senado, a PEC do Quinquênio deve enfrentar obstáculos na Câmara dos Deputados. Antes de a CCJ do Senado incluir outras carreiras como beneficiárias da proposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia informado que o texto do projeto dificilmente teria trânsito fácil pela Casa. “Um assunto como a PEC do Quinquênio dificilmente terá andamento na Câmara”, disse ele em abril deste ano.

O assunto ganhou repercussão entre os operadores do direito no País. Mestre em direito constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), Antonio Carlos de Freitas Jr afirmou que a medida debatida no Senado é um ‘fura teto’. “A PEC é um fura teto, na medida em que está estabelecido que esse valor do quinquênio não entra no teto remuneratório dos ministros do STF”, disse. “O quinquênio não é para corrigir defasagens é para ter um incremento salarial, inclusive fora do teto, e eles colocam de maneira muito clara que é para gerar uma atratibilidade. Ou seja, é um privilégio. Correção acontece todo ano”, completou.

Reforma Tributária deve ser finalizada até dezembro

Mesmo com período eleitoral, Pacheco disse mais uma vez ter expectativa de que o Senado vote a regulamentação da reforma tributária até o fim deste ano. “O Arthur (Lira) vai votar até o recesso. Então, em agosto, começaremos a debater no Senado. Até o fim do ano deve estar concluída”, disse.

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