Tag Archives: PEC

PEC poderá flexibilizar teto de gastos 

O parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos fundos públicos, divulgada nesta quarta-feira, 12, abre espaço para ampliar em cerca de R$ 32 bilhões as despesas fora do teto de gastos, pelo prazo de um ano. A proposta deve ser votada na …

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Governo ignora ministérios em PEC que extingue fundos

O governo federal ignorou ministérios na proposta de extinguir 248 fundos públicos que constituem cerca de R$ 220 bilhões do Orçamento federal, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Ao menos seis pastas afirmam não terem sido consultadas sobre a possível extinção das reservas, idealizada pelo ministro da Economia, …

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CCJ aprova PEC que torna obrigatório o voto impresso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 33 votos a 5, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, chamada de “PEC do voto impresso”, que torna obrigatória a expedição de cédulas físicas nas eleições. A Proposta agora segue para uma Comissão …

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