ABC - domingo , 21 de julho de 2024

Mulheres do ABC reforçam coro contra projeto que criminaliza aborto

Ato na avenida Paulista na quinta-feira (13). Neste sábado entidades prometem protesto maior contra a proposta de criminalização do aborto. (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)

Movimentos de mulheres da região se mobilizam para a participação do ato previsto para este sábado (15/6), na Capital, contra o projeto de lei 1904/24 de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e subscrito por outros 32 deputados que representam a ala mais conservadora da Câmara. A proposta 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro. Ao criminalizar o aborto a proposta impõe até pena para a mulher que o praticar.

Atualmente a lei federal vigente permite a interrupção da gravidez, que são os casos em que a gestação é resultado de um estupro, no caso de bebê anencéfalo e em casos de risco de vida para a mãe, por isso movimentos feministas consideram essa nova proposta um retrocesso. Apenas um deputado federal, dos quatro que representam a região na Câmara, se declarou contra a propositura.

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A maioria dos parlamentares que rubricaram a proposta é do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. São 18 liberais, mas também há partidos como o Republicanos, partido do governador paulista, Tarcísio de Freitas, que tem quatro representantes no grupo de autores, e também do MDB também com quatro. A lista tem ainda Avante, PP, PSDB, PSD, União Brasil e PRD. Entre os 33 autores também há 10 mulheres com apoio à criminalização do aborto.

A presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – seção São Paulo), Patricia Vanzolini, condenou nesta sexta-feira (14) o projeto de lei (PL) em discussão na Câmara dos Deputados, que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples. A entidade manifestou “profunda preocupação” com o projeto. “Em primeiro lugar, o projeto estabelece limites mais rigorosos para a interrupção da gravidez decorrente de estupro, restringindo-a até a 21ª semana. Esta mudança impõe uma barreira significativa para as meninas e mulheres que foram estupradas, muitas vezes obrigadas a levar a gravidez a termo, o que pode ser considerado tratamento cruel e degradante. Além disso, essa previsão ignora a realidade de muitas mulheres brasileiras que sofrem estupro e enfrentam um longo caminho até conseguirem um aborto legal, frequentemente além de 22 semanas. Em segundo lugar o projeto equipara a interrupção da gravidez a partir da 22ª semana ao crime de homicídio, aumentando consideravelmente as penas, algo sem precedentes na legislação brasileira desde 1830”, diz em nota oficial publicada no site da ordem.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também disse nesta  sexta-feira (14) que o governo não apoia o Projeto de Lei 1.904/2024. “Não contem com o governo pra qualquer mudança na legislação atual de aborto no País”, disse Padilha, em vídeo divulgado nas redes sociais. “Ainda mais um projeto que estabelece uma pena para a mulher e para a menina que foi estuprada, que muitas vezes é estuprada sem nem saber o que é aquilo, que descobre tardiamente que ficou grávida porque nem sabe o que é a gravidez ou tem que esconder do estuprador, que às vezes é um parente que está na própria casa”, diz.

Retrocesso

O ato deste sábado, que já é o segundo contra a proposta de mudança na legislação, promete ser ainda mais representativo. Segundo a socióloga, docente da Faculdade de Medicina do ABC e integrante da Frente Regional de Combate à Violência contra a Mulher, diversas entidades da região vão marcar presença no encontro. Silmara Conchão foi coordenadora do Serviço de Violência Sexual na saúde de Santo André por quatro anos e criticou duramente a proposta de lei, que considerou um retrocesso. “É um grande retrocesso porque já tem enormes dificuldades para que o atendimento cumpra a lei atual. Estamos falando do corpo de uma mulher, de uma menina que é submetido a dogmas fundamentalistas e interesses políticos. O SUS (Sistema Único de Saúde) não apresenta dados de gravidez na fase de 8 a 14 anos. É uma situação epidemiológica, falamos de um nó social, porque os estupros acontecem nas casas que não são sempre lugares seguro para as meninas em uma sociedade tão cruel, machista e patriarcal”, aponta.

O aborto é ilegal no Brasil, porém tem o amparo legal em três situações: quando a gestação é resultado de um estupro, quando o feto comprovadamente é anencéfalo ou quando essa gravidez pode colocar em risco a vida da mãe. Para Silmara, o problema é de saúde pública e o fomento às clínicas clandestinas de aborto. “O aborto ilegal é o feminicídio do Estado, que deveria responder pelo número de mortes de mulheres que arriscam a vida, uma hipocrisia porque as mulheres ricas fazem de maneira segura, então o aborto é legal para as mulheres que têm dinheiro. A criminalização alimenta um mercado ilegal de atendimentos clandestinos onde a vida dessas meninas é colocada em risco”, aponta.

As pautas conservadoras como essa do aborto ganharam força na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo a análise da professora a FMABC. “No governo Bolsonaro também se tentou fazer isso, defenderam inclusive a investigação policial. Isso era o sonho de religiosos e de alguns médicos, políticos e juízes, usado como mecanismo de controle e de poder sobre o corpo e das decisões das mulheres. Toda essa pressão moral e política é um argumento retórico terrível para justificar essa carga de moralidade, tudo isso contribui para que as mulheres não busquem seus direitos e arrisquem sua vida e se sintam sozinhas e culpadas”, completa.

O RD questionou os deputados federais da região sobre seus posicionamentos em relação à proposta. Os deputados Alex Manente (Cidadania), Maurício Neves (PP) e Fernando Marangoni (União Brasil) não se pronunciaram até o fechamento desta matéria. O deputado Vicente Paulo da Silva, Vicentinho (PT), disse que é contra. “Eu também sou cristão, mas não concordo com a criminalização. Esse pessoal (autores do projeto) são os que acreditam que tornar o aborto crime é a solução para um problema que é de saúde. O Congresso tem observado essa postura ultra reacionária de extrema direita que tem pautado uma série de discussões de interesse deles, não do povo. Neste projeto do estupro esses deputados não falaram nada sobre a violência contra as mulheres e meninas. Considerar criminosa uma vítima de estupro é um desvio que essa elite brutal quer impor e que não pensou em nenhum momento em pensar como dar um melhor atendimento para essas vítimas”, disse o petista.

O ato na avenida Paulista está previsto para acontecer a partir das 15h, com concentração em frente ao MASP. A organização é da bancada feminista do PSol e também de outros partidos e entidades. Luiza Fegadolli, coordenadora do Movimento de Mulheres Olga Benário, que tem atuação na região, confirmou que o coletivo vai levar grupos de mulheres para a Paulista também. “Nossa expectativa é de que o ato seja grande, não consigo precisar quantas mulheres irão, mas a revolta está bem grande”, resume. O coletivo Quilombo Dandara, também confirmou que vai reunir grupos de mulheres de Santo André, Mauá e São Caetano para participação no ato.

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