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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (13/05), que há “um grito de socorro” dos municípios e que a situação fiscal das prefeituras é “delicada”. Pacheco defendeu, ainda, o diálogo do governo com os prefeitos em relação à desoneração da folha de pagamentos dos servidores municipais.
Em discurso na abertura da sessão de debates no Senado sobre a situação fiscal dos municípios, Pacheco disse que há “um grito de alerta, quase um grito de socorro” por parte das entidades municipalistas.
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O presidente do Senado citou um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que conclui que 49% das prefeituras brasileiras fecharam o ano de 2023 em déficit. No ano passado, o déficit global das prefeituras foi de R$ 9,8 bilhões, segundo esse estudo, anunciou Pacheco.
“A situação se apresenta mais crítica quando detalhamos a causa dessa deterioração da situação orçamentário-fiscal dos municípios. Como destaca o documento, somente as despesas em educação e saúde, obrigações constitucionais dos entes municipais, correspondem a quase metade da expansão das despesas públicas. Ou seja, há pouca margem de manobra para resolver a questão por meio de expedientes internos, de natureza administrativa”, disse o presidente do Senado.
Segundo Pacheco, os municípios vivem, ainda, uma “situação delicada” em relação às dívidas previdenciárias.
O presidente do Senado afirmou que se empenhou no diálogo com o governo em torno da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores e defendeu que o mesmo ocorra com os municípios. “Vossas Excelências foram testemunhas do meu empenho em buscar uma solução consensual entre os Poderes da República que pudesse representar algum alívio para a caixa dos municípios. Tenho sempre insistido que a saída é o diálogo, a negociação”, declarou.
A sessão de debates ocorre às vésperas do que é tido como “deadline” para um acordo entre governo e municípios em torno da desoneração das prefeituras.
A redução na alíquota foi aprovada no ano passado junto da desoneração dos 17 setores econômicos, mas suspensa por decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso dos setores da economia, já há um acordo encaminhado com o Palácio do Planalto.
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