Bares não conseguem agendar curso para cumprir protocolo Não se Cale

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O Procon começou a fiscalizar na última semana o cumprimento por bares, restaurantes e casas noturnas, do Protocolo Não Se Cale, que entre outras medidas prevê que todos os funcionários destes estabelecimentos devem ter um curso para saber como agir em caso de importunação de mulheres. Comerciantes reclamam que não conseguem agendamento para os cursos, ao mesmo tempo em que a Secretaria de Política para Mulheres, pasta estadual que cuida do tema, diz que a fiscalização vai multar se o estabelecimento não estiver cumprindo a lei.

Um comerciante de Santo André, que pediu para não ser identificado, conta como foi a tentativa de inscrever seus funcionários e a sensação de estar desamparado e com medo de ser multado. O comerciante relata que entrou no site do governo e usou a opção “Quero me inscrever agora”. “Quando você preenche os dados, ele te retorna. No caso, esse retorno foi para aguardar. Não tem como fazer mais de uma solicitação”, conta o empresário que tem 27 funcionários e nenhum fez o curso até agora. “Não procuramos as primeiras turmas, mas tentamos agora e não tivemos resposta. O sentimento é de insegurança porque a tentativa de inscrição não vai servir como defesa e estamos sujeitos a multa”, relata o empreendedor.

O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do ABC) tem incentivado seus associados a inscreverem seus trabalhadores e evitar serem surpreendidos pela fiscalização, mas diz que a dificuldade é geral. “Na época do lançamento da lei, nós dos sindicatos patronais e de trabalhadores nos colocamos para reunir os trabalhadores em turmas e fazer a formação em grupos, mas eles (Estado) não quiseram, disseram que a formação tem que ser online”, explicou do presidente do sindicato Beto Moreira.

Segundo o dirigente do Sehal, há uma grande insatisfação porque o Protocolo Não Se Cale exige a formação de pessoal que sequer lida com o público, como cozinheiros e pessoal administrativo que trabalha em escritório, mas a principal queixa no momento é mesmo a dificuldade em fazer o curso. “A gente não concorda que um cozinheiro precise fazer o curso, mas mesmo assim, como é que vamos cumprir a lei se o Estado não nos ajuda marcando os cursos. Se a gente inscreveu o funcionário, mas ele não foi chamado para fazer, nós não temos culpa”, diz Moreira. “Poucos conseguiram fazer a inscrição e outros tentaram e não tiveram resposta, tem gente aguardando dois meses”, completa o dirigente do Sehal.

Fiscalização

A Secretaria de Políticas Para Mulheres informou que a fiscalização vai autuar quem não estiver cumprindo o protocolo. A dificuldade em agendar o curso não pode ser uma justificativa, uma vez que o curso está disponível deste agosto do ano passado. “O curso do Protocolo Não se Cale é destinado a funcionários de estabelecimentos dos setores de bares e restaurantes, eventos e similares. A inscrição é individual, com cadastro online, sendo importante que estabelecimentos, associações, sindicatos e afins incentivem a adesão ao curso. Até o momento, mais de 27,5 mil profissionais da Região Metropolitana de São Paulo já se inscreveram até o final de março. O censo divulgado periodicamente traz um cenário regionalizado calculado com base no DDD informado no campo telefônico do formulário de inscrição. As inscrições estão abertas desde agosto de 2023, portanto, há 7 meses, e seguirão abertas para que novos profissionais do ramo sejam capacitados. Após o preenchimento do formulário, os inscritos recebem as orientações para acesso ao conteúdo do curso, que é liberado em turmas e módulos”, informa a secretaria em nota.

Enquanto nem todos os trabalhadores do ramo estiverem treinados dentro do protocolo, o Procon vai considerar, para não multar o estabelecimento que pelo menos um funcionário por turno já tenha feito o curso. “Tendo em vista que a legislação é recente e ainda não foi possível todo o contingente estimado de trabalhadores desses setores se qualificarem nestes primeiros meses, o Procon-SP está considerando a obrigatoriedade de que ao menos um funcionário no turno em que ocorrer a fiscalização esteja habilitado com o curso de formação. Quando nenhum dos funcionários tiver realizado o curso o estabelecimento será notificado e isto pode resultar em multa – no ato da fiscalização é feita uma notificação ao estabelecimento e o proprietário tem um prazo de 7 dias para responder ao Procon-SP”.

Protocolo

Ainda de acordo com a pasta estadual, o comerciante que não conseguiu agendar o atendimento para os seus funcionários pode usar os protocolos para comprovar e evitar a multa. “No caso de comerciantes que tentaram fazer a inscrição, mas não conseguiram e receberam mensagem para ‘aguardar’, o estabelecimento poderá se defender apresentando um protocolo comprovando ter realizado a inscrição (este documento não poderá ultrapassar 30 dias). Em situações em que a mulher sofrer algum incômodo, mesmo em estabelecimento totalmente adequado, ela pode registrar uma reclamação no site da Secretaria de Políticas para a Mulher ou no site do Procon-SP. Nos próprios cartazes afixados nos estabelecimentos há endereços para reclamações e denúncias. O formulário de inscrição e canais para que a vítima possa pedir ajuda podem ser consultados em: https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/“, conclui a secretaria.