RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Os prefeitos do ABC saíram da reunião com governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na segunda-feira (06/11) à noite, com pouco ou nada de alento em relação a infraestrutura que a concessionária de energia, Enel, tem para garantir o reestabelecimento da energia em casos extremos como a tempestade de sexta-feira (03/11). As cidade tiveram prejuízos com perda de merenda escolar, vacinas e equipamentos públicos que deixaram de funcionar, muitos ligados à saúde e educação.
O prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior (PT) disse, em sua rede social ao sair do encontro, que os municípios vão avaliar como aplicar multas à concessionária. Como ela opera sob concessão federal, somente a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) poderia penalizar ou ainda o governo do Estado através do Procon pelo desrespeito aos direitos do consumidor. “Nós exigimos uma outra postura e duas medidas serão tomadas, uma delas é que as prefeituras e o governo do Estado vão aplicar multas pesadas devido a esse comportamento inaceitável dessa concessionária, em segundo lugar a empresa terá 30 dias para apresentar um plano de indenização para o pequeno consumidor, aquele que perdeu os produtos da geladeira, sua alimentação e também para o pequeno comerciante. Nós vamos ficar atentos, porque esse evento que aconteceu agora já é um prenúncio do que pode acontecer no verão, então vamos nos preparar exigindo da Enel um outro comportamento para reestabelecer a energia”.
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Em nota nesta terça-feira (07/11) a prefeitura de Diadema diz que o município pode buscar uma reparação. “Tanto o município como todos os usuários dos serviços prestados pela Enel podem reclamar administrativamente o pagamento de indenizações por prejuízos sofridos decorrentes do não fornecimento de energia elétrica após o temporal. Para isso, o Procon Diadema está à disposição do morador e comerciante da cidade para orientação e formalização de queixa. O serviço fica na avenida Sete de Setembro, 400 e funciona, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. o contato também pode ser realizado pelos telefones 4053 7200 / 7204 / 7205 e 7207 ou e-mail procon@diadema.sp.gov.br. A Prefeitura de Diadema estuda e avalia, por meio do Procon e da Procuradoria Geral, o ressarcimento de possíveis prejuízos decorrentes do desabastecimento de energia elétrica”.
São Caetano também vai buscar a reparação. “A prefeitura pretende entrar com uma ação de reparação de danos contra a Enel. Está avaliando os detalhes no momento por meio de sua Secretaria de Assuntos Jurídicos. A queda de energia prejudicou o funcionamento de 18 escolas municipais e 10 equipamentos de Saúde – o prejuízo inclui, por exemplo, itens da merenda e vacinas, que tiveram de ser descartados. A prefeitura também está reforçando as equipes de Procon para receber queixas de munícipes contra a Enel”. O Procon fica no Atende Fácil (rua Major Carlo Del Prete, 651). Até a manhã desta terça-feira (07/11) ainda estavam sem energia elétrica 37 trechos de ruas em nove bairros de São Caetano.
O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), também falou sobre o assunto. “Grande parte do município já voltou à normalidade, no entanto, o descaso e despreparo das empresas responsáveis para o atendimento da nossa gente será levado ao conhecimento do Ministério Público para providências”, resumiu. Na segunda-feira (06/11) havia 58 logradouros com falta de energia elétrica em Santo André; na terça-feira (07/11) 17 deles ainda persistiam sob esta condição.
A prefeitura de São Bernardo não falou em buscar a reparação, mas diz que a Enel já está no alvo do jurídico da administração há bastante tempo. “A Prefeitura de São Bernardo já havia entrado com representação no MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) contra a Enel, em junho do ano passado, pelo mau serviço prestado pela concessionária no município. Na ação, foram listadas denúncias como ausência do serviço de deseletrificação em redes próximas a copas de árvores (necessário para realização de serviços básicos de zeladoria), quedas constantes de energia e demora no reestabelecimento do fornecimento. Atualmente, a Enel é campeã de reclamações no Procon de São Bernardo. O órgão iniciou nesta segunda-feira (6/11) atendimentos aos munícipes, com reforços de profissionais, em demandas relacionadas à Enel”. Informações em: https://www.procon.sp.gov.br e na rua Nicolau Filizola, 100, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e de sábado, das 8h30 às 11h30, mediante agendamento prévio pelos telefones (11) 2630-4650/0800-77-08-156 ou pelo site https://guiadeservicos.saobernardo.sp.gov.br/guia-de-servicos/servicos/212831/mostrar.
Mauá sustenta que por ser uma concessão federal a competência por punir e fiscalizar é apenas da agência reguladora e recomenda os consumidores a procurarem o Procon, que já tem a Enel, como recordista de reclamações. “Assuntos relacionados à concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica e manutenção da rede de abastecimento, geraram no Procon de Mauá, 1.063 atendimentos, entre 2021 e 2023. O total deste ano, até outubro, já iguala os 358 dos 12 meses de 2022. O endereço é avenida Antônia Rosa Fioravanti, nº 1654, no Jardim Cerqueira Leite, que funciona de segunda a sexta-feira das 09h às 17h e aos sábados das 09h às 13h. É necessário fazer agendamento prévio pelo portal – www.poupatempo.sp.gov.br ou nos totens disponíveis na entrada do Poupatempo Mauá.
Ribeirão Pires também diz que o município não tem a competência para cobrar a Enel por conta da concessão ser feita por agência federal. Também informou que o Procon da cidade ainda não registrou queixas de problemas relacionados à ventania de sexta-feira (03/11). A prefeitura de Rio Grande da Serra não respondeu.
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