STJ nega transferência de ação da Lava Jato de Eduardo Cunha à Justiça Eleitoral

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta terça-feira, 14, a ação penal em que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é acusado de receber R$ 5 milhões em propinas. O processo foi aberto a partir de investigações da extinta Operação Lava Jato.

O ex-deputado foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Petrobras com a Samsung para a compra dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000.

A defesa de Eduardo Cunha tenta transferir o processo para a Justiça Eleitoral, o que na prática colocaria o processo na etapa inicial. O argumento é que a denúncia cita o pagamento de caixa dois para financiamento de campanhas do PT e do PMDB, o que segundo os advogados justificaria a tramitação do caso na esfera eleitoral. O ex-deputado nega as acusações.

Por unanimidade, os ministros da Quinta Turma do STJ decidiram aguardar a palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência para processar e julgar as ações penais relacionadas aos contratos fechados na Petrobras para compra dos navios-sonda.

Está pendente no STF um recurso do empresário Walter Faria, apontado como beneficiário de contas offshores criadas na Suíça para supostamente lavar dinheiro desviados da estatal.

A ação penal contra Eduardo Cunha está suspensa desde abril do ano passado por decisão do ministro Jesuíno Rissato, agora confirmada pela Quinta Turma.