Tag Archives: Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém sigilo até 2023 sobre as atas das reuniões do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições criado para desenvolver estratégias de combate a fake news e o uso de robôs na disseminação de notícias falsas, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Desde que …

Investigadores da Lava Jato avaliam que a decisão do Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira, 23, desmontou as principais teses da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e liquida a tentativa de retirar o processo do triplex do Guarujá da Justiça Federal e deslocamento para a Justiça Eleitoral …

Em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira, 9, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contrário a uma solicitação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a ação do triplex do Guarujá seja encaminhada à Justiça Eleitoral. Os advogados de Lula fizeram …

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta segunda-feira, dia 1º de abril, que a Justiça Eleitoral é boa para “julgar eleições”, mas não para crimes mais complexos, como os de corrupção. Uma das razões, segundo ele, é que há muitos juízes temporários. Sobre seu projeto anticrime, o ministro afirmou …

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Jayme Oliveira, reagiu à sugestão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de estender as funções dos magistrados federais à função de julgadores de inquéritos eleitorais. A entidade afirma apoiar a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que crimes eleitorais conexos com …

Com base na decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu a Justiça Eleitoral como competente para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais, a Segunda Turma da Corte decidiu nesta terça-feira, 19, encaminhar para a Justiça Eleitoral um inquérito instaurado no âmbito da delação da Odebrecht contra …

Cerca de cem manifestantes se reuniram na manhã deste domingo, 17, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para protestar contra a decisão da Corte de ter definido a Justiça Eleitoral como o foro competente para julgar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro quando associados ao caixa …

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 14, que a decisão do STF sobre a competência da Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem, pode levar a anulação de condenações. Em tese, isso só ocorreria se ficar entendido que o juiz federal …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar nesta quinta-feira, 14, o julgamento para decidir se a Justiça Eleitoral é competente para analisar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro quando há conexão com delitos eleitorais, como caixa dois. O ministro Edson Fachin foi o último a votar na …

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira, reagiu nesta quarta-feira, 13, por meio de nota, às declarações de procuradores da força-tarefa da Lava Jato sobre a possível “destruição” das investigações caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que crimes comuns conexos com eleitorais devem ser julgados pela …