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O Senado aprovou na quinta-feira (12/11), por 45 votos a 31, o texto-base de projeto de lei complementar apresentado pelo governo com medidas de ajuste fiscal que podem chegar a R$ 56 bilhões no ano que vem, segundo os cálculos do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O projeto é visto como um passo inicial do governo Lula para tentar ajustar as contas públicas em seu quarto mandato e evitar o aumento expressivo da dívida pública.
O texto prevê gatilhos para aumentar o bloqueio de gastos no Orçamento, corte de isenções tributárias e mudança no cálculo do piso da Saúde, entre outras medidas.
Os senadores ainda precisam analisar os destaques (sugestões de mudanças ao texto principal), mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou a conclusão da votação para a semana que vem. Após a análise pelos senadores, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
No mercado financeiro, contudo, as projeções são menos otimistas. O banco BTG Pactual, por exemplo, prevê uma melhora de R$ 27,9 bilhões no resultado primário do governo federal no ano que vem.
A XP Investimentos estima um impacto de cerca de R$ 38,3 bilhões, enquanto a Warren Rena calcula ganhos de R$ 49,6 bilhões.
As incertezas sobre a agenda fiscal do governo em 2027 foram um dos motivos para o dólar chegar a R$ 5,65 na quinta-feira (12).
Emendas
À tarde, Braga se reuniu por quase três horas com o presidente do Senado, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e líderes do governo e senadores da base. Após o encontro, Braga protocolou um novo relatório para tentar apressar a votação do texto. Partidos da oposição queriam que o projeto fosse analisado apenas na próxima semana.
Durante a negociação, Braga acatou 20 emendas de senadores à proposta apresentada pelo Executivo. Segundo apurou a reportagem, a equipe econômica não identificou alterações com impacto relevante sobre o projeto original no novo relatório, divulgado no início da noite de quinta-feira (12).
Entre as mudanças, o relator acatou uma emenda de senadores do Distrito Federal e retirou uma trava fiscal que poderia limitar o crescimento dos repasses ao Fundo Constitucional do DF (FCDF). O fundo poderá continuar corrigido pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) e ficou blindado da regra que retira receitas do petróleo do cálculo da RCL.
Segundo apurou a reportagem, a decisão de Braga teve o objetivo de angariar mais apoio dos senadores ao projeto de lei.
O relator também retirou do texto a autorização para o governo usar até 40% das sobras financeiras de fundos e receitas vinculadas para pagar despesas obrigatórias.
