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A cúpula do PT decidiu apoiar o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula e apontou o “excessivo conservadorismo” do Banco Central, que manteve a taxa de juros em 13,75% ao ano, como “entrave ao crescimento” e responsável pela crise econômica.
Uma resolução aprovada pelo Diretório Nacional do PT na sexta-feira (13/11), afirma que as medidas previstas no projeto de lei complementar enviado pela equipe econômica ao Congresso dão “maior flexibilidade ao orçamento, abrem espaço para investimentos e contribuem para melhorar as expectativas sobre a trajetória da dívida pública e da inflação”. O documento afirma que o conjunto de medidas favorece a redução das taxas de juros. “Quem fala em estelionato eleitoral age de má-fé”, destaca um dos trechos da resolução.
A portas fechadas, porém, houve críticas ao pacote, principalmente por parte de deputados federais. Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, alertou para a possibilidade de recessão no ano que vem. “A gente viu o que aconteceu com a Dilma”, afirmou ele, em referência ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016.
Na avaliação da maioria da bancada do PT na Câmara e no Senado, o governo precisa adotar mais medidas para tributar grandes fortunas, lucros e dividendos, preservando os investimentos. Nesta quinta-feira (12), o Senado aprovou o chamado texto-base do plano de ajuste fiscal apresentado pelo governo, com 45 votos favoráveis e 31 contrários. Quatro destaques apresentados por senadores ainda podem alterar a proposta, que também será apreciada pela Câmara.
Coube a Camilo Santana, líder do PT no Senado, defender o projeto batizado de “plano Moretti”, em alusão ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e pedir um voto de confiança à equipe econômica. Cotado para ocupar a Casa Civil no próximo mandato de Lula, Camilo garantiu, na reunião da cúpula do PT, que o corte de despesas não atingirá os programas sociais.
“Hoje, o elevado patamar da taxa básica de juros é o principal entrave ao crescimento econômico e à efetividade das políticas de renda”, afirma um dos trechos da resolução aprovada pelo Diretório Nacional petista. “O plano apresentado alia equilíbrio fiscal e justiça social, abre espaço para a redução dos juros e cria caminhos para a ampliação dos investimentos.”
O documento sustenta, ainda, que o projeto enviado pelo governo ao Congresso controla despesas por meio do combate a privilégios. “70% da economia prevista vem do corte de benefícios tributários e do controle das compensações tributárias, ou seja, recai sobre as grandes empresas.”
Resolução prevê revisão de emendas parlamentares
Em outra resolução, também aprovada nesta sexta-feira (13), o Diretório Nacional do PT afirma que o volume excessivo de emendas parlamentares retira do governo o controle sobre o orçamento e propõe uma “revisão profunda” desse modelo.
“A crescente concentração de recursos em emendas parlamentares prejudica o planejamento do Executivo, fragmenta a execução orçamentária e dificulta a aplicação dos recursos conforme as prioridades nacionais, as necessidades regionais e critérios transparentes de interesse público”, afirma o texto.
A revisão proposta pelo PT prevê a “redução progressiva dos recursos destinados às emendas”, além do fortalecimento de mecanismos de transparência e fiscalização e da definição das prioridades do governo. O Orçamento para 2027 prevê aproximadamente R$ 60 bilhões para emendas.
“Diante de um Congresso majoritariamente hostil ao programa de reformas, a simples governabilidade parlamentar, baseada na cessão de ministérios e espaços no governo, não dará conta dessa tarefa”, afirma a resolução. “A energia que tomou as ruas e as redes (durante a campanha de Lula no segundo turno) precisa contaminar o método de governar, para que o governo seja convocatório da participação das maiorias”, completa o texto, ao defender a realização de plebiscitos para pressionar as instituições a promover reformas, como a do Judiciário.
Ao tratar dos desafios para o quarto mandato de Lula, a cúpula do PT afirma, ainda, que “o governo deve começar pensando não só no Brasil dos próximos 4 anos, mas no Brasil dos próximos 40 anos”, no qual a juventude será protagonista.
O texto aprovado pelo Diretório Nacional petista também defende a regulação das big techs, na mesma linha do que Lula afirmou ao ser reeleito, em 25 de outubro.
