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Em fase de licenciamento ambiental o novo oleoduto OBAPI Escuros que vai ligar Barueri a São Caetano e depois a Cubatão, vai passar por 13 cidades, uma delas é São Bernardo, por onde vai ocasionar ao menos 59 desapropriações. A obra ainda não tem data para início, mas a Transpetro, ligada à Petrobras, quer com essa nova tubulação desativar o oleoduto Obati, que chega ao TT (Terminal Terrestre) São Caetano, e que data dos anos 70. A obra, que é considerada estratégica para garantir o abastecimento da frota náutica da Transpetro, também pode trazer impactos negativos ao meio ambiente e à economia.
Apesar de que em alguns trechos dos 142 quilômetros de extensão da tubulação, os tubos novos seguirão o traçado já existente, em outros trechos os canos novos terão um traçado diferente. Dentro desse traçado estão áreas de proteção ambiental e a tubulação também vai atravessar as represas Guarapiranga e Billings que abastecem a Grande São Paulo. Nas áreas onde devem ocorrer as desapropriações em São Bernardo estão bairros que estão inseridos em áreas de mananciais.
Já aconteceram algumas audiências públicas, uma delas no dia 05/11, na Acisbec (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo). Nestas audiências alguns pontos são colocados como fatores de risco das obras segundo os próprios técnicos que apresentaram as características da obra. Entre elas estão: percepções negativas da população; interferência na estrutura viária; desapropriação ou restrição de uso de propriedades; restrições de uso temporário da área submersa da Billings; interferências em patrimônios histórico e natural; expectativa negativa de comunidades tradicionais que exercem atividades na represa; alteração no uso e ocupação do solo e interferência no cotidiano dos moradores. Todos esses fatores estão classificados como de importância média ou baixa dentro do projeto.
Impactos econômicos também podem ocorrer quanto à questão de tributos pagos aos municípios por onde a tubulação vai passar. São Caetano pode ser diretamente impactada, visto que com a substituição da tubulação antiga por outra nova, o trajeto não passa mais pela cidade e segue para Cubatão. A TT São Caetano, no entanto também é ponto para outras duas tubulações da Transpetro. Há uma discussão antiga de tributação do produto que é beneficiado na Recap (Refinaria de Capuava) em Mauá, mas que é tributado em São Caetano.
Na audiência da Acisbec foi apontada a desapropriação das 59 áreas em bairros próximos à Billings como o Jardim Represa, Royal Park e Batistini. Durante a audiência, os participantes manifestaram preocupação com os possíveis impactos ambientais e sociais do empreendimento. Os tubos a serem instalados têm 45 centímetros de diâmetro e ficam enterrados. Há uma área de segurança determinada onde nem árvores podem ser plantadas.
Para o vice-presidente do MDV (Movimento em Defesa da Vida do ABC) José Soares da Silva, fez um paralelo dessa futura obra do oleoduto com a tubulação de água da Sabesp que corta Rio Grande da Serra em sua extensão territorial que, para levar água até do Rio Pequeno, que abastece a Billings até a represa de Taiaçupeba, em Mogi das Cruzes. Segundo ele ambas obras trarão grande impacto negativo ao meio ambiente. “Só muda o processo de risco, de urbano para ambiental, e propicia uma área nova para ocupações novamente. A Sabesp tira água, a Petrobras joga óleo; é a necropolítica estruturada pela necroeconomia. Os reservatórios Billings e Guarapiranga são as cloacas abertas da metrópole Paulista e zona de sacrifício da sopa de letrinhas Cetesb, Sabesp, Petrobras, Transpetro, Ure e outras”, critica.
Segundo o ambientalista, por conta do feito econômico de cobrança de tributos pela passagem da tubulação em uma cidade, o dano ambiental acaba ficando em segundo plano. “Na realidade a gestão pública pensa somente em arrecadar impostos sobre serviços, e outras barganhas políticas, sem avaliar as externalidades sociais e ambientais. A cada crise do combustível fóssil buscam apenas olhar o próprio rabo e esquecem políticas públicas de habilitação e controle de uso do solo ao passo que vendem aos municípios os ganhos de velha história da geração de empregos, melhorias e segurança pública entre outras falácias e esquecem que no caminho tinha água”, aponta. “A falácia das ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), da ONU, aplicada à Petrobras — e às grandes petrolíferas em geral — aponta para o contraste entre o discurso institucional de sustentabilidade e a materialidade das operações de combustíveis fósseis, em projetos como o do oleoduto OBAPI, essa contradição fica evidente quando se compara o compromisso público da empresa com os impactos reais no território”, conclui
