A declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2024 poderá ser enviada de 15 de março, até 31 de maio de 2024. Porém, diferente dos anos anteriores, o imposto passou por algumas mudanças significativas, após sanção presidencial da lei nº 14.663/23, em agosto de 2023.
Antes da nova medida, cidadãos com renda de até R$ 1.903,98 não precisavam pagar Imposto de Renda. A partir deste ano, a isenção é de até R$ 2.112. Outro ponto diz respeito a tributação dos fundos de investimentos de renda obtida no exterior, por meio de ‘offshores’ – após vigência da lei nº 14.754/23.
O professor e coordenador adjunto de pós-graduação do Centro Universitário Fundação Santo André, Lucio Flavio Franco, explica que pessoas com poder aquisitivo menor, e maior, serão afetadas. “Os mais ricos serão tributados em pontos que não eram até agora”, diz.
Para ele, o conhecimento em planejamento tributário se faz cada vez mais necessário. “A educação tributária deveria ser perene”, aponta. Por esse motivo, em 2024, a Fundação Santo André lança o curso de pós-graduação em Planejamento Tributário. As inscrições estão abertas e as aulas terão início em março deste ano.