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O relator na Câmara da proposta que cria um novo marco do saneamento no Brasil, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), apresentou nesta quarta-feira, 9, na Comissão Especial uma nova redação do projeto de lei, prevendo regras mais rígidas para a renovação dos contratos que estão em vigência no País, em comparação …

Líderes parecem ter chegado a um novo acordo sobre como governadores e prefeitos poderão usar os recursos do megaleilão de petróleo, marcado para novembro. A nova proposta será determinar que municípios possam usar o dinheiro para cobrir o rombo previdenciário ou para investimentos, sem priorizar nenhuma das duas necessariamente. Já …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a lei que flexibiliza regras eleitorais e partidárias. Entre os principais vetos presidenciais estão a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV; o aumento anual de recursos do fundo eleitoral, sem limitação orçamentária prévia; a utilização do fundo partidário …

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou nesta quinta-feira, 29, as regras para divulgação de demonstrações financeiras por bancos. Segundo o BC, a medida alinhará as instituições financeiras à norma vigente, que permite que empresas divulguem seus balanços somente na internet. No início do mês, o presidente Jair Bolsonaro editou medida …

O governo federal decidiu flexibilizar, mais uma vez, regras do processo de concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) para conseguir privatizar a chamada “raspadinha”, atualmente gerida pela Caixa. Uma resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) para modificar dois pontos centrais …

A polêmica regulamentação sobre a prática da telemedicina no País deve ser apresentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) só em 2020. A estimativa foi dada pelo conselheiro do CFM Aldemir Soares, relator da resolução publicada e revogada em fevereiro, após pressão da comunidade médica. Soares participou na quinta-feira, 22, …

A administração Trump revelou nesta quarta-feira, 21, que vai remover os limites legais para permitir a detenção por tempo indeterminado de famílias imigrantes que cruzam a fronteira ilegalmente. Um acordo judicial limitava a 20 dias o período em que o governo poderia manter crianças imigrantes sob custódia. Esse acordo também …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como “mais democrático” o projeto que criminaliza o abuso de autoridade, aprovado na quarta-feira, 14, pela Casa, e justificou a necessidade de haver regras devido a agentes públicos que “passam de suas responsabilidades”. “Quem tem poder precisa responder pelos seus …

Ao falar sobre a reforma administrativa que pretende fazer na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira, 15, que a ideia é mudar as regras de estabilidade para os futuros servidores. “Para os futuros, é claro que a gente quer constituir novo marco sobre estabilidade do …

A equipe econômica quer alterar a lei do cabo no Brasil para liberar a verticalização do setor. A ideia é voltar a permitir que operadoras de TV por assinatura tenham o controle de canais e de empresas que produzem conteúdo, e vice-versa, como ocorria até 2011. A área técnica do …