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As novas regras do Pix não mudam a privacidade das transações financeiras, segundo especialistas em direito tributário, de meios de pagamento e proteção de dados. A informação já havia sido adiantada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, na segunda-feira, 13. “A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber …

Desde o dia 1º de janeiro, a Receita Federal criou novas regras para “prestação de contas” de movimentações de Pix e de cartões de crédito. Agora, todos os valores que se igualem ou superem os R$ 5 mil por mês, somando aí tanto os recebimentos quanto os pagamentos, devem ser …

Criminosos estão se aproveitando da entrada em vigor das novas regras criadas pela Receita Federal para “prestação de contas” de movimentações de Pix e de cartões de crédito para tentar aplicar golpes. A situação levou a Receita Federal a emitir um alerta a respeito do assunto para evitar o que …

Entre as principais mudanças estão a ampliação das regras da portabilidade, a obrigação da comunicação individualizada e a necessidade de manter ou elevar a qualificação do hospital a ser substituído

O governo federal adiou mais uma vez o início da vigência da regra que torna necessária a previsão em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para que trabalhadores de uma série de atividades do comércio possam trabalhar nos feriados. No meio do ano, o início das regras foi adiado de agosto …

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vem a público prestar um esclarecimento a respeito das novas regras sobre notificação por inadimplência, que entraram em vigor em 1º de dezembro de 2024, por meio da Resolução Normativa nº 593/2023. 1 – As novas regras são válidas para todos os contratos …

Um dos líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile criticou as mudanças realizadas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um dos programas sociais expostos na vitrine dos governos petistas: o Minha Casa Minha Vida. Stedile afirmou em seu perfil no X (antigo Twitter) …

Três entidades financeiras que representam instituições de pequeno e médio portes divulgaram nesta sexta-feira, 22, um manifesto contrário a um projeto que tramita no Congresso e que pretende elevar a garantia ordinária oferecida pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). As associações afirmam que as mudanças beneficiariam apenas a investidores de …

Desde o dia 1º de novembro, usuários de Pix que tenham adquirido um computador ou celular novos só estão podendo fazer transações de no máximo R$ 200, segundo uma nova regra do Banco Central (BC), que ainda inclui outras medidas de segurança para evitar fraudes. Para os aparelhos já cadastrados, …

A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que regula a participação remunerada em eventos por parte de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. Segundo a proposição, que tem a coautoria do …