Levantamento feito pelas prefeituras do ABC, a pedido do RD, sobre as dívidas dos contribuintes com tributos municipais como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), as principais fontes de receita das cidades, mostra que na região, em média, 15% dos impostos lançados estão em atraso. Para o economista Volney Gouveia, gestor do curso de Ciências Econômicas da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), o percentual é alto e prejudica a gestão municipal.
“Uma taxa de inadimplência de 15% é expressiva. Se considerarmos que o conjunto de arrecadação dos municípios soma algo em torno de R$ 10 bilhões ao ano, uma inadimplência de 15% representa perda de R$ 1,5 bilhão. Certamente uma redução nesta magnitude impacta diretamente no padrão de serviços públicos ofertados à população, notadamente a mais vulnerável”, analisa o economista.
Anualmente as administrações municipais realizam programas de refinanciamento de dívidas, os chamados Refis. Para o especialista da USCS, a prática é comum na região e pode ser considerada uma opção na crise econômica, porém um perigo quanto à questão fiscal, além do prejuízo aos serviços públicos. Explica que a prática recorrente de concessão de perdões de dívidas gera economia de ‘risco moral’, quando o agente econômico deixa de cumprir as obrigações de curto prazo porque sabe que terá benefícios tributários no futuro, ao postergar o pagamento de seus tributos.
Para Volney Gouveia, o Refis parece ser um caso clássico em alguns municípios do ABC que adotam esta prática, estimulando de alguma forma a inadimplência. “Por outro lado, é inegável que a crise econômica acaba por impulsionar esta prática de postergação de pagamentos. Uma queda aproximada de R$ 1,5 bilhão da arrecadação exige dos gestores públicos uma readequação do orçamento para que não incorram em atos de transgressão à Lei de Responsabilidade Fiscal. Os impactos nas políticas públicas (saneamento, educação, saúde, segurança) são imediatos. É preciso repensar as políticas de perdão de dívidas”, aponta.
Cidades
A Prefeitura de Santo André informa que no ano passado 21.361 contribuintes deixaram de recolher pelo menos uma parcela do IPTU, um total aproximado de R$ 45 milhões, traduzidos por uma inadimplência de aproximadamente entre 14% e 18%. O índice de inadimplência varia, de acordo com o momento de medição, pois ao longo do tempo o imposto do ano em questão continua a ser recolhido através dos acordos ou programas de refinanciamento da dívida. “Quanto ao ISS, 2.232 contribuintes possuem guias de recolhimento do tributo em aberto vinculadas ao exercício de 2021, que totalizam quase R$ 60 milhões. Esse montante equivale a cerca de 12% de inadimplência”, informa a nota.
São Bernardo não informou os percentuais. Em nota, diz que 35.259 contribuintes de IPTU estão inadimplentes, o que representa R$ 118 milhões em pagamentos em atraso. No caso do ISS, 3.075 contribuintes estão em atraso, o que representa o valor de R$ 18 milhões. O município permite que os pagamentos em atraso sejam parcelados em até 24 vezes. “Em dezembro do ano passado, a cidade finalizou mais uma edição do PRT (Programa de Regularização Tributária), que permitiu a negociação de tributos em atraso em 2021, como IPTU, ISS, ITBI, CIP e outras taxas municipais. A ação garantiu a recuperação de R$ 100,8 milhões da dívida ativa do município”, explicou o município.
Entre janeiro e dezembro de 2021, 8.178 contribuintes de São Caetano estavam em débito com o ISS. Isso representa uma dívida de mais de R$ 27 milhões. A Prefeitura não informou o percentual de devedores sobre o total. Já quanto ao IPTU, 14% dos contribuintes estão em atraso o que representa 13.896 cotas atrasadas e um valor não quitado de R$ 5,6 milhões, este ano.
A Prefeitura de Diadema conta que tem projetada uma estimativa de R$ 131,7 milhões em débitos não quitados de IPTU referente ao ano passado. A administração, no entanto não estima quanto isso representa sobre o total lançado.
Em Rio Grande da Serra, o valor principal da dívida de IPTU, sem juros e correções, é de R$ 9.546.433,79. Já do ISS está em R$ 6.108.503,90. “Em todo ano, o município promulga a Lei do Refis, que permite aos contribuintes negociarem débitos tributários, como IPTU, taxas e tarifas de água e esgoto, com descontos sobre multas, juros e parcelamentos. A Administração irá elaborar um novo projeto de lei neste exercício”, diz o informe da administração. As prefeituras de Mauá e Ribeirão Pires não responderam.