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Com proposta de facilitar a regularização tributária na cidade, o prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima, sancionou nesta quinta-feira (9/1) a lei que trata da criação do Programa ‘Tudo em Dia’. O plano, aprovado pelo Legislativo na última sexta-feira, flexibiliza o pagamento de débitos municipais vencidos e não quitados até …

A Prefeitura de São Paulo reabriu nesta semana as inscrições para o Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024). Conforme a gestão municipal, a iniciativa permite a regularização de débitos com descontos de até 95% de juros e multas e até 75% de honorários advocatícios. As adesões poderão ser …

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (28/8), se o ISS, imposto municipal, integra a base de cálculo do PIS/Cofins. A disputa tem risco fiscal estimado em R$ 35,4 bilhões para a União. O processo é um dos “filhotes” da chamada “tese do século”, na qual a …

Integrante da Expedição 70 da Estação Espacial Internacional (ISS), o astronauta Matthew Dominick está na missão SpaceX Crew-8 da Nasa como engenheiro de voo a bordo do laboratório orbital e fez registros impressionantes da aurora boreal, tanto em vídeo como em foto. As postagens feitas por Dominick no X (antigo …

O presidente da Abraciclo, entidade que representa as montadoras de motos do polo industrial de Manaus (AM), Macros Bento, defendeu há pouco a necessidade de que as leis complementares da Reforma tributária tragam “com clareza” um mecanismo de proteção ao setor. Ele cita que, atualmente, as motos produzidas na Zona …

São Bernardo realizou nesta quarta-feira (19/6) a cerimônia de premiação dos 91 munícipes contemplados no 40º sorteio do Programa Nota 1.000. O evento foi promovido pela Secretaria de Finanças na Pinacoteca Municipal, no Jardim do Mar, e realizou entrega dos cheques simbólicos, que totalizou R$ 100 mil em prêmios distribuídos. …

Na primeira audiência do grupo de trabalhos sobre a regulamentação do IBS, da CBS e do imposto seletivo na reforma tributária, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, admitiu que a alíquota de 26,5%, calculada com base no IBS e na CBS, é alta. Porém, …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira, 15, que a reforma tributária deve ser votada ainda nesta data no plenário da Casa, após apreciação da medida provisória da subvenção do ICMS. O alagoano disse que serão encontradas saídas alternativas aos pontos considerados sensíveis entre Câmara e Senado. …

Termina na próxima quarta-feira (20/12) o prazo para adesão ao Renegocia 2023, programa que permite aos munícipes de Santo André renegociarem suas dívidas com a Prefeitura. A iniciativa oferece condições excepcionais para que o cidadão regularize seus débitos. Quem, por exemplo, pagar a dívida à vista, tem redução de 100% …

O Ministério da Fazenda e a Câmara reagiram à decisão de vários governadores de propor o aumento da alíquota-padrão do ICMS com a justificativa de que vão perder arrecadação com a aprovação da reforma tributária. A equipe econômica considera que a estratégia usada pelos Estados de jogar a responsabilidade para …