Tag Archives: ISS

A Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André) acaba de alcançar um mandado coletivo junto à Vara da Fazenda Pública e Prefeitura de Santo André. A ação solicita a prorrogação de pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços) para todos os …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que transfere a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), em determinadas atividades, do município onde fica o prestador para o município onde o serviço é efetivamente oferecido. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU), sem vetos. As mudanças afetam atividades como …

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 27, o projeto de lei que transfere a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), em alguns casos, do município onde fica o prestador para o município onde o serviço é efetivamente oferecido. O texto segue para sanção presidencial. As mudanças afetam operadoras de planos de …

O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) contemplado no Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo rendeu R$ 235 milhões em repasses a 283 municípios no primeiro semestre deste ano. O valor representa uma queda de 8,9% na comparação com janeiro a junho do ano passado, informou …

Os deputados tentam votar nesta segunda-feira, 2, o projeto que altera a maneira como é recolhido o Imposto sobre Serviços (ISS). O texto transfere a competência da cobrança do ISS do município onde fica a sede da empresa para o município onde o serviço é prestado. A lei prevê um …

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) defendeu que o Imposto sobre Serviços (ISS) seja mantido com os municípios e não seja incorporado a outros tributos, como preveem propostas de reforma tributária que tramitam no Legislativo. A entidade, que reúne prefeitos de todo o País, divulgou um posicionamento nesta quarta defendendo …

São Caetano prorrogou o prazo para adesão ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) de ISSQN (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Até 19 de julho, o contribuinte com débito de ISS pode regularizar pendências sem pagamento de encargos como juros e multa e, para isso, deve se dirigir até o …

Até 29 de junho, a Prefeitura de São Caetano segue com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A iniciativa permite que contribuinte com débito de ISS regularize pendências, sem pagamento de encargos como juros e multa. Interessados devem se dirigir até o …

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, voltou a defender nesta segunda-feira, 17, que um imposto único obre bens e serviços federal é menos complexo do que envolver na discussão estados e municípios. Segundo ele, o setor de serviços ganhou importância nos últimos anos e será muito complexo discutir com …

A Prefeitura de São Paulo trava uma disputa judicial milionária com os clubes pela cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços). O município diz que as agremiações devem ser tributadas na venda de ingressos, por exemplo. Palmeiras, Corinthians e São Paulo afirmam ser isentos de impostos e contribuições, pois são instituições …