Tag Archives: ressarcimento

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em votação simbólica feita nesta terça-feira, 2, um projeto de lei (PL) que diz que infratores que desviarem dinheiro público precisarão ressarcir o Estado em dobro. A mudança afeta diretamente quem cometer os crimes de peculato (apropriação de dinheiro, valor, ou qualquer …

Dia 1º de dezembro o morador de Santo André Cláudio Soares e a esposa foram vítimas de quadrilha que altera o funcionamento de caixas eletrônicos e, ainda divulga, nos equipamentos falso telefone de assistência ao cliente. O prejuízo de R$ 1 mil para Soares, que tenta ressarcimento pelo Banco 24Horas. O dinheiro seria da tia da vítima, idosa de 83 anos. Boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia Eletrônica e é investigado pelo 3° Distrito Policial. Apesar da comunicação de crime, o banco nega a fraude e não vai ressarcir o cliente, que terá de ir à Justiça para recuperar o dinheiro.

São Bernardo aprovou, nesta quarta-feira (06/12), nova Lei de fortalecimento às políticas de combate à violência contra a mulher. Desta vez, o agressor é responsabilizado pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços prestados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) às vítimas de violência doméstica e familiar. Dentre os itens regulatórios, …

A crise elétrica em toda a Grande São Paulo, desencadeada por vendaval dia 3 de novembro e que deixou milhares de famílias sem energia, algumas por mais de 100 horas, trouxe uma enorme mobilização dos órgãos de fiscalização, como o Procon e Aneel e também governamentais como prefeituras e o governo do Estado. Nem mesmo essa mobilização e ainda a queda do presidente da companhia, Nicola Cotugno fizeram a postura da concessionária mudar, pois continua a resistir em indenizar os prejuízos dos seus clientes.

O presidente da Enel Distribuição São Paulo, Max Xavier Lins, afirmou que as distribuidoras cujas áreas de concessão foram afetadas pela ventania da última sexta-feira, 8, avaliarão em até 30 dias a possibilidade de ressarcir consumidores por perdas de alimentos relacionadas à interrupção do serviço. Em entrevista coletiva realizada na …

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta terça-feira, 8, um pedido de ressarcimento de R$ 2,7 milhões do Operador Nacional do Sistema (ONS) por custos que não têm relação com atividades do setor elétrico. Um pente-fino da agência no Orçamento do órgão de 2003 a 2004 mostrou que …

A Petrobras informou nesta terça-feira,28, que tem participado em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) na esfera cível de 16 ações de improbidade administrativa, buscando o ressarcimento de R$ 42,1 bilhões. Desse montante, R$ 10,9 bilhões se referem a indenização e R$ 31,2 …

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acatou parcialmente recurso apresentado pela Eletrobras e decidiu suspender a determinação imposta em agosto do ano passado à estatal, de ressarcir em R$ 2,9 bilhões ao fundo da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Pela decisão de agosto, a empresa teria que fazer …