Precatórios pautam encontro de prefeitos em Brasília

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Pelo menos cinco dos sete chefes de Executivo do ABC vão participar do encontro da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que começa em Brasília nesta terça-feira (7) e vai durar três dias. Um dos principais assuntos em pauta tem preocupado gestores de todo o País: a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina que as prefeituras quitem as dívidas de precatórios até 2020. A reclamação é geral. As prefeituras, que hoje destinam cerca de 3% do orçamento ao mês para quitar os débitos, teriam que aumentar essa parcela para 9%.

Estratégia

Secretário-geral da FNP, Luiz Marinho (PT) critica o STF e pretende obter ajuda do Congresso. “Eles [ministros do Supremo] resolveram fazer algo que não compete ao STF, que é legislar. A solução que estamos trabalhando é discutindo com o Parlamento para fazer uma nova emenda constitucional para poder resolver essa situação”, afirma. O encontro vai também eleger a próxima diretoria da Frente Nacional de Prefeitos, e Marinho deve seguir como secretário.

Marinho vai a Brasília (Foto: Banco de Dados)

Quanto devem

São Bernardo deve R$ 189 milhões em precatórios. Em Santo André os débitos chegam a R$ 800 milhões (o maior valor do ABC). As dívidas de precatórios somam R$ 142 milhões em Diadema, R$ 212 milhões em Mauá e R$ 36 milhões em Rio Grande da Serra. “Da forma como o Supremo definiu é impraticável cumprir as metas”, aponta o prefeito de Mauá, Donisete Braga. Confirmaram presença na capital federal Carlos Grana (PT), Luiz Marinho (PT), Paulo Pinheiro (PMDB), Donisete Braga (PT) e Gabriel Maranhão (PSDB).

Verbas

A preocupação com o contingenciamento de verbas federais para os municípios também está na pauta do encontro.

Sabesp no Consórcio

Representantes da Cetesb e da Sabesp foram convidados pelo Consórcio Intermunicipal para uma reunião extraordinária do Subcomitê Billings-Tamanduateí na tarde desta terça-feira. A entidade vai questionar as empresas estaduais sobre os planos para utilização da Billings em meio à crise hídrica. A represa é vista pelo governo estadual como parte crucial no combate à crise, o que causa preocupação dos municípios do ABC.

Agora?

O DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) iniciou em março a limpeza de três dos quatro piscinões de Mauá. Segundo a Prefeitura, a limpeza só aconteceu depois de “muita insistência” da administração municipal. Mais absurdo do que o fato de a limpeza ter começado quando as chuvas estavam acabando, é o fato de que a última vez que os quatro piscinões da cidade passaram por limpeza foi entre outubro e novembro de 2011. Quanta agilidade do Estado.

Ausente

Paulo Pinheiro faltou na reunião de prefeitos no Consórcio Intermunicipal, nesta segunda-feira (6). No horário da reunião, o prefeito estava entregando revitalização da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Sylvio Romero, a melhor escola da região no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Pinheiro entregou escola (Foto: Banco de Dados)

Sem audiência

Movimentos que realizaram protestos contra o aumento nas tarifas de ônibus promovido no ABC no início de janeiro ainda aguardam realização de audiência pública que tinha sido prometida pelo Consórcio Intermunicipal. O encontro tinha como objetivo discutir o transporte na região. Uma data chegou a ser agendada para março, mas acabou sendo cancelada.