RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Frequentemente o Judiciário é demandado por ações para a garantir a matrícula de alunos em idade de creche, de zero a 3 anos e 11 meses, em instituições públicas. As prefeituras garantem que não faltam vagas, mas as próprias administrações municipais admitem matricular alunos diante de ordens judiciais. Advogado especialista em causas relacionadas a inclusão de crianças a vaga é um direito que os municípios devem estar preparados para atender. Considerando só as cidades de Diadema, Santo André e São Bernardo, pelo menos 294 crianças conseguiram vagas este ano somente depois que a justiça ordenou.
Segundo o Ministério Público só em Diadema foram atendidas 11 crianças este ano, todas foram atendidas com vagas. Mas em geral o MPSP atua mais quando o número de queixas é considerado relevante. Em geral é a Defensoria Pública que ajuíza ações, onde a promotoria também intervém. Em Mauá, por exemplo, não houve ações individuais, como também em São Bernardo.
O MPSP de Santo André informa que eventualmente promove ações, mas que a maioria dos casos trata o assunto de maneira extrajudicial, instaurando procedimento, em que se expedem ofícios e são realizadas reuniões. O acionamento pode ser feito presencialmente na Promotoria ou pelos canais de Atendimento ao Cidadão ou Ouvidoria.
A promotoria de Rio Grande da Serra informou que faz ações judiciais, mas o número delas propostas neste ano não foi informado. Em Ribeirão Pires o MPSP não propôs ações deste tipo este ano. São Caetano não informou.
A Defensoria Pública do Estado diz que ainda está levantando o número de ações propostas para garantir vagas em creche no ABC.
Direito
Segundo Felipe Augusto Gomes Pereira (OAB/SP 336.454) , advogado de São Caetano, especializado em direito de autistas e em saúde, ter vaga em creche é obrigação do município e, apesar dos pais que trabalham ou comprovem outra urgência terem atendimento mais urgente, todas as crianças têm direito à creche.
Se a creche não arruma a vaga, os pais devem documentar essa negativa e procurar seus direitos, segundo explica o advogado. “A primeira coisa é pedir a negativa por escrito, nem sempre as escolas fornecem, e sugiro que isso seja feito por e-mail ou através de notificação extrajudicial, fazendo o pedido em duas vias e pedir para a escola assinar e datar. O e-mail é mais rápido e, mesmo que não respondam, a inércia já serve como resposta. O ideal é juntar esses prints, e-mails e o comprovante de lista de espera se houver”, orienta Pereira.
Os pais que não comprovarem vínculo de emprego não podem ter a vaga para o filho negada. “A vaga pertence à criança, independente se os pais trabalham ou não. Condicionar o acesso à creche com a comprovação de emprego é indevido. O que pode acontecer é que a condição familiar ser uma prioridade de análise para a vaga”, continua o advogado.
Quem não pode pagar advogado particular pode buscar o atendimento gratuito na Defensoria Pública e também recorrer à promotoria da Infância e da Juventude, explica Felipe Augusto Gomes Pereira que acrescenta que o o atendimento é rápido e a as subseções da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) podem ajudar também. “Importante ressaltar que, por serem menores de idade, essas ações têm prioridade na tramitação. A OAB também tem, por meio de comissões, como orientar as famílias e encaminhar denúncias a órgãos responsáveis também”, completa.
O que dizem as prefeituras:
São Bernardo
Em São Bernardo o município aponta que não há fila de espera, mas neste ano 167 crianças entraram em creche por força de ordem judicial no município. A cidade tem 10.499 crianças de zero a 3 anos e 11 meses matriculadas nas creches da rede municipal. A cidade aponta uma sensível redução de 1,5% na procura por creche. Em novembro de 2025, o município contabilizava 10.880 estudantes nessa faixa etária.
Por enquanto não há fila de espera para vagas em creche. “A prefeitura informa que o resultado da Reserva de Vagas para 2027 já foi publicado e todos os inscritos foram contemplados, conforme estabelece a Resolução SE nº 55/2026. Portanto, não há lista de espera referente ao processo de reserva para o próximo ano letivo. Para 2027, não há previsão de ampliação ou construção de novas unidades escolares com atendimento de creche. A procura por vagas apresenta diferenças entre as regiões da cidade, com maior concentração de inscritos nas seguintes localidades: Vila São Pedro, Vila Esperança e Jardim Irajá; Jardim Farina, Parque São Bernardo e Alto Industrial; Alvarenga e Parque Esmeralda”, diz nota enviada pela prefeitura de São Bernardo.
Santo André
Até setembro deste ano Santo André tinha 7.810 crianças em creches, número menor do que as 8.282 que tinha até setembro de 2025. A prefeitura garante que todas as crianças são atendidas e não há déficit de vagas. “O atendimento depende de fatores como a faixa etária da criança, a localização da residência, a disponibilidade de vagas nas unidades escolares adequadas ao endereço, e as movimentações decorrentes de transferências, cancelamentos e novas disponibilizações de vagas”, diz a prefeitura.
Apesar de garantir que há vagas para todos, este ano 116 alunos foram matriculados por determinações judiciais. Para evitar dificuldades este ano foi inaugurada em Santo André a creche Maria Nilma da Silva, localizada na Vila Guarani, com capacidade prevista para atendimento de até 240 crianças em período integral.
A prefeitura diz que as ordens judiciais estão relacionadas a diferentes demandas por região da cidade e a disponibilidade de vagas. “A demanda por vagas em creches apresenta características distintas entre os territórios do município, não ocorrendo de maneira uniforme”. A prefeitura também diz que a procura diminuiu. “Conforme os dados dos processos de inscrição para atendimento em creches municipais, foram registradas 2.051 inscrições em 2025 e 1.915 inscrições em 2026. Os números representam uma redução de 136 inscrições, equivalente a 6,63%, evidenciando uma diminuição da demanda manifesta por vagas em creches municipais no período analisado”, completa a prefeitura andreense em seu comunicado.
Diadema
A prefeitura de Diadema disse que no ano passado tinha fila de espera, mas que resolveu a situação com inaugurações e convênios. A cidade tem cerca de 8 mil crianças em creches, praticamente o mesmo número do ano passado. “Desde novembro de 2025, não há fila de espera para vagas em creches para crianças acima de 6 meses de idade em Diadema e desde agosto de 2025, o município não sofre nenhuma condenação judicial para vaga de creche”, diz o paço diademense, em nota. A informação contrasta com o informado pelo MPSP que relatou 11 casos com intervenção da promotoria este ano.
Em Diadema está em construção uma nova creche no Jardim Inamar com previsão para entrega em 2028 e a prefeitura diz que há chamamento público aberto para creches conveniadas. “No início de 2025, havia grande demanda nas regiões Norte e Leste da cidade. Por meio de convênios e inaugurações de quatro novas unidades, foram abertas 360 vagas nestes locais, garantindo a universalização”, conclui a prefeitura.
As demais cidades não responderam.
