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Na próxima sexta-feira (19/7), São Bernardo recebe a 3ª Conferência Regional de Advocacia, voltada para profissionais do Direito da região. A programação, que vai das 11h30 às 22h, conta com atividades que incluem palestras e homenagens. Para participar é necessário se inscrever pelo site www.sympla.com.br/3-conferencia-regional-da-advocacia até o dia do encontro. Um dos destaques …

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6155 contra dispositivo da Lei 13.973/2018 da Bahia, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2019. A regra questionada inclui o pagamento de aposentadorias …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto do presidente Jair Bolsonaro que determina a extinção de 11.261 funções gratificadas em instituições federais da área da educação no final deste mês. Para a entidade, o decreto ofende o princípio da autonomia …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto do presidente Jair Bolsonaro que determina a extinção de 11.261 funções gratificadas em instituições federais da área da educação no fim deste mês. Para a entidade, o decreto de Jair Bolsonaro ofende o …

• OAB repudia atos de violência na Câmara de Santo André
• TCE-SP rejeita representação de Paulo Serra contra Carlos Grana
• Contrato foi considerado regular pela Corte de Contas

Os bacharéis em Direito que estiverem envolvidos em casos de agressão contra a população LGBTI+ não poderão ser inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. A decisão é do Conselho Pleno da OAB, que determinou por unanimidade a edição de uma súmula que torne casos de violência contra …

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, pediu nesta terça-feira, 11, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja reincluída na pauta da Corte a discussão sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Apesar de ter se debruçado sobre o …

O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovaram nesta segunda-feira, 10, por unanimidade, a recomendação para o afastamento dos cargos públicos de todos os envolvidos no caso dos supostos diálogos entre integrantes da Lava Jato divulgados pelo site The Intercept. A …

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suspendeu uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que obrigava a entidade a prestar contas e se submeter à fiscalização do tribunal. Para a OAB, a determinação do …

• Mudança no Plano Diretor de Santo André entra em pauta nesta quinta
• Nova Câmara de Rio Grande da Serra será inaugurada no final de junho
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