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Com o reinício do ano letivo no segundo semestre, o Procon-SP alerta pais, mães e responsáveis sobre os cuidados indispensáveis no planejamento financeiro e na contratação de serviços escolares. O objetivo é garantir que o retorno às aulas ocorra com segurança e respeito aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Na hora de adquirir o material escolar, a principal regra é que as instituições de ensino só podem exigir itens de uso estritamente pedagógico e individual do aluno. Exigências de produtos de uso coletivo — como materiais de escritório, copos descartáveis, produtos de higiene ou limpeza — são consideradas abusivas e proibidas por lei. Além disso, as escolas não podem impor marcas específicas ou direcionar as compras para um único estabelecimento parceiro.
Antes de ir às compras, é recomendado que o consumidor confira quais produtos da lista já possui em casa e se eles estão em condições adequadas de uso, evitando gastos desnecessários. No momento de pesquisar os preços, vale a pena considerar compras coletivas com grupos de pais para negociar descontos em grandes quantidades.
O consumidor também deve ficar atento às formas de pagamento e verificar se o comércio pratica preços diferenciados conforme o meio escolhido, como dinheiro, cheque, Pix, cartão de débito ou crédito. Em relação à segurança dos produtos, é essencial observar se itens como apontadores, borrachas, canetas hidrográficas e esferográficas possuem o selo de certificação do Inmetro.
Para verificar todas as regras e dicas práticas de economia e pesquisa de preços, consulte a cartilha: https://www.procon.sp.gov.br/.
Transporte escolar
No que diz respeito ao transporte escolar, o Procon-SP ressalta que a segurança das crianças deve ser a prioridade absoluta. É essencial verificar se o motorista e o veículo estão devidamente credenciados e vistoriados pelo órgão de trânsito local. Todo o serviço deve ser detalhado em um contrato por escrito, com informações claras sobre o valor das mensalidades (inclusive no período de férias), os horários de busca e entrega e as condições para eventual cancelamento do serviço.
Todos os detalhes para uma contratação segura estão disponíveis na Cartilha de Transporte Escolar: https://www.procon.sp.gov.br/.
