Tag Archives: Código de Defesa do Consumidor

Lojas de fast food na região estão fechando seus caixas e oferecendo apenas a opção de crédito, débito ou aplicativo como forma de pagamento. Quem se aproxima do balcão de lojas do McDonalds ou Burger King para fazer seu pedido acaba sendo encaminhado para totens de auto atendimento, ou orientado a fazer o pedido pelo aplicativo da rede. A prática é ilegal, segundo o advogado especialista em direito do consumidor, Victor Paulo Ramuno, e pode valer multa e até indenização para o cliente.

Conhecer os direitos do consumidor é importante para fazer valer o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Quando há prejuízo na relação de consumo, o Procon deve ser acionado. Para orientar a população, o Procon Diadema reuniu algumas situações que podem configurar ou não essa relação de consumo e como …

A chamada reduflação é uma estratégia da indústria que reduz a quantidade dos produtos nas embalagens para maquiar a alta dos preços, mas ocorre que, apesar das quantidades menores, não há diminuição de preço perante a comparação com o produto na antiga embalagem, há casos em que há aumento. Especialistas em levantamento de preços e direito do consumidor revelam que essa prática pesa no bolso do consumidor em torno de 20% e pode ser considerada prática abusiva com base no código do consumidor.

A compra do sonhado microondas de embutir para a cozinha planejada virou um pesadelo para a moradora de Diadema, Alessandra Tavares, que fez a compra no site Magazine Luiza. O item chegou à casa da cliente no dia 24/03, veio danificado, com a parte de baixo amassada e um dos …

Os estabelecimentos que vendem eletrônicos e eletrodomésticos costumam oferecer, no momento da compra, a garantia estendida. Essa garantia aumenta a cobertura de assistência técnica para o aparelho em um ano ou mais, dependendo do pacote oferecido pela seguradora parceira do comércio. Assim fez a moradora de Santo André, Gesica de …

Em celebração ao Dia do Consumidor (15/03), a Prefeitura de Diadema promove o seminário Código de Defesa do Consumidor – da Luta à Lei, da Lei à Luta, a partir das 9h, no auditório do Quarteirão da Saúde. O evento é gratuito e voltados a todos os interessados a conhecer a história da conquista do Código e os desafios para garantia efetiva dos direitos nas relações de consumo da atualidade.

Nesta terça-feira (07/03), a secretária de Assuntos Jurídicos de Diadema, Débora Baptista, participou de reunião com o novo diretor de relações institucionais da Fundação Procon SP, Marcos Diegues, e sua equipe. O encontro ocorreu na sede da Fundação, na capital, e contou com a presença também da assistente de Secretaria, …

Defeito na máquina que gera bilhetes para pagamento da tarifa de integração no terminal metropolitano de Diadema fez com que a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e a concessionária Next Mobilidade voltassem a usar os 'moedeiros' junto às catracas o que tem gerado muitos transtornos. Além de filas, o equipamento não dá troco, o que fere o Código de Defesa do Consumidor, segundo o advogado do Programa de Mobilidade Urbana do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Lourenço Moretto. O RD já publicou reportagem sobre essa situação em 2020, na ocasião a EMTU determinou a retirada dos equipamentos após a denúncia.

Três idas pessoalmente à Vimax Ótica no Mauá Plaza Shopping, inúmeras ligações e trocas de mensagens com funcionários da loja. Esse tem sido o calvário de Mônica Aparecida Marques de Campos, que comprou e pagou por novas lentes para seus óculos no dia 3 de setembro, com promessa de entrega …

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que dispõe sobre o chamado “mínimo existencial”, mecanismo criado pela Lei do Superendividamento, sancionada e incluída no Código de Defesa do Consumidor há um ano. Pela norma, o valor mínimo existencial será de 25% do salário mínimo vigente hoje, data de publicação do decreto, …