Tag Archives: Código de Defesa do Consumidor

A Black Friday, um dos períodos mais aguardados pelos consumidores e fornecedores, será comemorada na última sexta-feira de novembro, dia 29. Mas vale lembrar que algumas ofertas já estão valendo, por isso, o Procon Santo André destaca algumas importantes orientações aos consumidores. Entre as principais dicas do Procon para, por …

Diadema encaminhou, nesta terça-feira (15/10), representação ao Ministério Público para aplicação do Código de Defesa do Consumidor e apuração de responsabilidade pelos danos causados em decorrência da demora no restabelecimento do serviço de distribuição de energia no município. A ação reforça as medidas para solucionar e minimizar os prejuízos causados …

Inaugurado esta semana em Santo André, o Playcenter Family promete ser uma das grandes atrações para as crianças durante as férias escolares, tanto que nos dois primeiros dias de funcionamento o local teve grande público, porém frequentador ouvido pelo RD relatou uma série de problemas quando ao respeito ao Código de Defesa do Consumidor, dentre as quais a exigência de um valor mínimo de R$ 50 para carregar o cartão usado para ingresso nos brinquedos, que configura venda casada e prática abusiva.

O 23º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro condenou o Clube das Máscaras o Galo da Madrugada – ‘o maior bloco da terra’ – e organizadores de um camarote em Pernambuco a pagarem uma indenização de R$ 1 mil por danos morais a um advogado folião. O juízo viu …

Quem já não teve que ficar várias horas ou até um dia inteiro sem poder sair de casa porque está esperando a entrega de um produto ou um prestador de serviços? Essa é a situação mais comum na relação de consumo, mas não deveria ser assim. Desde 2009 existe uma legislação específica que cuida deste problema, a chamada Lei da Entrega com Hora Marcada, que determina que o vendedor ou prestador de serviço deve combinar com o cliente o período da entrega ou da realização do serviço, se pela manhã, à tarde ou à noite. A lei foi substituída pela lei 17.832/2023 porém seu princípio continua o mesmo.

Lojas de fast food na região estão fechando seus caixas e oferecendo apenas a opção de crédito, débito ou aplicativo como forma de pagamento. Quem se aproxima do balcão de lojas do McDonalds ou Burger King para fazer seu pedido acaba sendo encaminhado para totens de auto atendimento, ou orientado a fazer o pedido pelo aplicativo da rede. A prática é ilegal, segundo o advogado especialista em direito do consumidor, Victor Paulo Ramuno, e pode valer multa e até indenização para o cliente.

Conhecer os direitos do consumidor é importante para fazer valer o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Quando há prejuízo na relação de consumo, o Procon deve ser acionado. Para orientar a população, o Procon Diadema reuniu algumas situações que podem configurar ou não essa relação de consumo e como …

A chamada reduflação é uma estratégia da indústria que reduz a quantidade dos produtos nas embalagens para maquiar a alta dos preços, mas ocorre que, apesar das quantidades menores, não há diminuição de preço perante a comparação com o produto na antiga embalagem, há casos em que há aumento. Especialistas em levantamento de preços e direito do consumidor revelam que essa prática pesa no bolso do consumidor em torno de 20% e pode ser considerada prática abusiva com base no código do consumidor.

A compra do sonhado microondas de embutir para a cozinha planejada virou um pesadelo para a moradora de Diadema, Alessandra Tavares, que fez a compra no site Magazine Luiza. O item chegou à casa da cliente no dia 24/03, veio danificado, com a parte de baixo amassada e um dos …

Os estabelecimentos que vendem eletrônicos e eletrodomésticos costumam oferecer, no momento da compra, a garantia estendida. Essa garantia aumenta a cobertura de assistência técnica para o aparelho em um ano ou mais, dependendo do pacote oferecido pela seguradora parceira do comércio. Assim fez a moradora de Santo André, Gesica de …