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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (16/06), a ação penal à qual o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro responde por coação no curso do processo. Ele foi acusado de tentar atrapalhar a tramitação da ação sobre a tentativa de golpe de Estado na qual o pai dele, Jair Bolsonaro, acabou condenado no ano passado.
A tendência é que o colegiado condene Eduardo. Se a expectativa se confirmar, ele deve seguir em liberdade até o julgamento dos recursos aos quais terá direito. A pena prevista para o crime de coação é de um a quatro anos de prisão, mas pode haver aumento caso sejam considerados agravantes.
Em caso de ordem de prisão, o processo terá encaminhamento diferenciado. O mais provável é que o Brasil peça a extradição do ex-parlamentar para fins de cumprimento da pena.
Eduardo é representado pela Defensoria Pública da União (DPU), porque não indicou advogado para atuar no caso. O órgão pediu ao Supremo o adiamento do julgamento por conta da composição incompleta da Primeira Turma, que hoje tem apenas quatro das cinco vagas preenchidas. A cadeira vazia será ocupada pelo próximo ministro a ser indicado para a Corte, mas ainda não há previsão para isso.
Outra alternativa apresentada pela DPU foi a convocação de um dos ministros da Segunda Turma para completar o colegiado vizinho. O relator do processo, Alexandre de Moraes, negou o pedido da DPU e manteve o julgamento agendado para esta terça-feira (16) com apenas quatro ministros. Além de Moraes, também integram a Primeira Turma Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
No ano passado, o quarteto julgou os processos sobre a tentativa de golpe e concordou com a condenação da maioria dos réus, inclusive Jair Bolsonaro. A única divergência foi Luiz Fux, que pediu transferência para a Segunda Turma depois do julgamento do ex-presidente.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo influenciou o governo dos Estados Unidos a adotar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário para tentar frear o julgamento de Jair Bolsonaro no STF. O plano não funcionou: o processo continuou em andamento, e o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
