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Os profissionais da TV e Rádio Justiça iniciaram nesta segunda-feira (15/06), uma greve para cobrar o pagamento de valores devidos pela Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), empresa terceirizada que gere as emissoras públicas vinculadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os funcionários da Fundac cobram salários atrasados, tíquete alimentação, dez meses de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras verbas trabalhistas, como rescisões não pagas.
A mobilização é organizada pelo Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal. A representação sindical não informa o número de grevistas, mas afirma que a adesão é “histórica” e “abrangente”.
O STF foi questionado sobre possível impacto nas transmissões das sessões de julgamento e afirmou estar organizado para manter as transmissões. Grevistas avaliam que funcionários da Fundac em cargos de chefia, que não aderiram à greve, devem manter a veiculação das votações.
A greve afeta principalmente o conteúdo jornalístico produzido pela TV e Rádio Justiça. Desde o início desta segunda-feira (15), a TV não transmite programação própria, que ocupa mais de 13 horas. Os veículos reprisam reportagens antigas e transmissões já realizadas, como a cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça na quarta-feira (10), para preencher a grade.
O telejornal Justiça Agora, exibido diariamente às 8h na TV Justiça, não foi ao ar nesta segunda-feira (15). O mesmo ocorre com o noticiário do meio-dia. O sindicato afirma que nenhuma transmissão ao vivo tem condições de ir ao ar devido à extensão da mobilização, sem confirmar impacto nas sessões de julgamento.
Em julho de 2025, funcionários das emissoras ameaçaram greve durante julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de membros do governo por envolvimento na trama golpista. Na ocasião, o STF ameaçou romper o contrato com a terceirizada, mas não adotou a medida.
A Fundac conta com aproximadamente 160 funcionários. Na quinta-feira (11), 100 profissionais se reuniram com o secretário de Orçamento, Finanças e Contratações do STF, Márcio Kazuaki, para discutir medidas adotadas pelo tribunal para cobrar a quitação das dívidas pela terceirizada.
Segundo o sindicato, o STF se comprometeu na reunião a efetuar diretamente o pagamento de salários e verbas rescisórias dos profissionais vinculados ao contrato de terceirização por posto de trabalho. A Corte afirma que há fundo contratual destinado a cobrir esse tipo de obrigação em caso de inadimplência da empresa contratada.
A medida não se aplica aos vinculados ao contrato de terceirização por demanda. A Corte promete realizar levantamento das notas fiscais pendentes de pagamento à Fundac e dos valores devidos a cada profissional.
Na sexta-feira (12), a Fundac afirmou que os repasses devem ser feitos diretamente à instituição, posição que contraria a promessa do STF.
“Os profissionais querem garantia de que o Supremo reserve os valores devidos à Fundac e destine diretamente ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes do encerramento do contrato com a fundação, previsto para 31 de julho, já que houve omissão do STF na fiscalização da execução do contrato”, afirmou o sindicato em nota.
Os profissionais da Fundac já haviam realizado uma primeira paralisação em 2024 após 20 dias de atraso no pagamento de salários e do vale-alimentação. Na ocasião, houve 6 horas de interrupção da programação, o que resultou na não exibição do Jornal da Justiça – 2ª Edição. A mobilização levou o STF a aplicar multa à empresa e a promover reuniões com os trabalhadores.
