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O auditor fiscal de Rendas Paulo Sérgio Siqueira do Prado, o PP, fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público de São Paulo no âmbito das investigações sobre um esquema bilionário de propinas supostamente instalado em áreas sensíveis da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Segundo a investigação, em troca de altas somas, um grupo de fiscais acelerava a antecipação de créditos tributários inflados em favor de gigantes do varejo e do atacado.
O Estadão pediu posicionamento da defesa de PP, mas seus advogados não se manifestaram. A reportagem também procurou o fiscal, mas não houve retorno. O espaço está aberto.
Após a homologação do acordo, a Justiça determinou o levantamento imediato do bloqueio e do sequestro de bens, além das restrições impostas anteriormente a PP no início das investigações.
Ele se aposentou em 2024. PP não era apenas mais um auditor fiscal da Receita estadual, onde ocupou cargos graduados e estratégicos. Atuou como inspetor fiscal na Delegacia Regional Tributária da Capital, função para a qual foi designado em agosto de 2014. Depois, já como delegado, substituiu Marcelo Bergamasco Silva em seus afastamentos na Delegacia Regional Tributária da Capital II. Atualmente, Bergamasco exerce a função de subsecretário da Receita de São Paulo.
Delação tem ‘potencial explosivo’
Nos corredores e gabinetes da Fazenda paulista, fiscais avaliam que a delação de PP tem “potencial explosivo”. A suspeita de corrupção em larga escala no Palácio Clóvis Ribeiro, sede da Receita estadual, provocou três operações consecutivas dos promotores do Gedec, braço do Ministério Público que atua contra crimes econômicos e corrupção.
Em agosto, foi deflagrada a Operação Ícaro, que apontou provável favorecimento à Ultrafarma e à Fast Shop. Depois, vieram a Operação Mágico de Oz e, em março de 2026, a Operação Fisco Paralelo. Cerca de 40 fiscais estão sob investigação. Por ordem do secretário Samuel Kinoshita (Fazenda e Planejamento), cinco auditores foram demitidos em abril.
Paulo do Prado, o PP, foi alvo de buscas dos promotores duas semanas antes da Operação Mágico de Oz, em março passado. Seu nome surgiu na investigação como suposto elo de dois personagens do caso: Artur Gomes da Silva Neto, o “King”, e Alberto Toshio Murakami, o “Americano”. Este último está foragido, mora nos Estados Unidos em uma casa avaliada em R$ 7 milhões e tem o nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol.
Apontado como mentor do esquema, “King” está preso. Ele chegou a apresentar uma proposta de delação, com 33 anexos, mas o acordo não avançou porque, segundo a Promotoria, omitiu a posse de uma fortuna em criptomoedas.
A investigação aponta que, em 2 de abril de 2021, “Americano” avisou “King” sobre a emissão de uma Ordem de Serviço Fiscal referente à Ultrafarma. “Precisa emitir e distribuir”, escreveu “Americano” via WhatsApp. Artur “King” respondeu que falaria com o “chefe K”, Kunio Shimada, inspetor fiscal da Delegacia Regional Tributária da Capital III, segundo a Promotoria.
Em seguida, Artur enviou dados de duas unidades da empresa e afirmou que pediu a PP uma Ordem de Serviço Fiscal para as três inscrições estaduais da Ultrafarma. “Americano” alertou que precisava receber as ordens fiscais porque a farmacêutica teria de retificar as Guias de Informação e Apuração do ICMS, documento digital pelo qual a empresa comunica ao Fisco sua produção e resultados mensais.
Segundo a Promotoria, em 26 de abril daquele ano, “King” e “Americano” comentaram que PP e “chefe K” atuariam para que os trabalhos de uma empresa tradicional de móveis, decoração e artigos para residência fossem distribuídos ao primeiro. Um ano depois, a rede varejista anunciou o encerramento das atividades.
PP e as reuniões com a contadora do esquema
A extração do conteúdo de celulares de investigados da Operação Ícaro levou a Promotoria a constatar que PP participou de reuniões com a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, a “Nina”, apontada como peça-chave no esquema bilionário de propinas na Fazenda.
Ela operava a rotina de um escritório de fachada instalado em nome da mãe de “King”, uma professora aposentada de 74 anos, usada pelo filho como “laranja”. Em 2021, a mãe de Artur declarou R$ 411 mil ao Imposto de Renda. O patrimônio saltou para R$ 46 milhões em 2022 e para R$ 2 bilhões em 2024.
O local servia para ajustes de valores com empresas do varejo e do atacado interessadas em recuperar créditos tributários de ICMS-ST em tempo recorde, em troca de “comissões” aos auditores fiscais. Na época em que frequentava os domínios de “Nina”, PP exercia a função de delegado regional tributário do Butantã (DRTC III).
