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O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido apresentado por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a exibição do filme “Dark Horse” durante o período eleitoral de 2026. A decisão foi publicada na sexta-feira (12/06).
A ação foi apresentada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, do Prerrogativas. Eles pediram ao TSE a proibição da exibição, distribuição, publicidade, impulsionamento e circulação do longa-metragem durante a pré-campanha, a campanha eleitoral, o primeiro turno e eventual segundo turno.
Ao analisar o caso, Nunes Marques não examinou o mérito das alegações. O ministro entendeu que os autores não tinham legitimidade para apresentar a representação ao TSE.
Segundo a decisão, a jurisprudência da Corte estabelece que, para propor esse tipo de ação em disputa presidencial, não basta ser candidato em uma eleição. É necessário que o autor dispute cargo na mesma circunscrição eleitoral dos representados.
“No presente caso, os representantes não disputam eleição na circunscrição nacional, tendo em vista que Rogério Correia de Moura Baptista é deputado federal e pré-candidato ao mesmo cargo apenas em Minas Gerais, ao passo que Marco Aurélio de Carvalho, advogado, sequer alegou pretensão de concorrer nas Eleições 2026”, afirmou o ministro.
Os autores afirmam que a obra, descrita como cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), poderia funcionar como instrumento de propaganda eleitoral antecipada em favor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado na ação como pré-candidato à Presidência da República.
A petição também menciona informações divulgadas pela imprensa sobre o financiamento da produção e aponta indícios de irregularidades relacionadas à origem dos recursos empregados no filme.
Conforme revelado pelo site Intercept Brasil e confirmado pela reportagem, Flávio Bolsonaro pediu contribuição equivalente a US$ 24 milhões, sob o argumento de que os valores serviriam para patrocinar a produção do filme. As informações constam em diálogos encontrados pela Polícia Federal no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que também indicam pagamentos no valor de US$ 10 milhões.
Além da suspensão da exibição da obra, os autores pediam apresentação de contratos, documentos financeiros e informações sobre financiadores, patrocinadores e demais envolvidos no projeto.
Os autores também citam decisão do TSE nas eleições de 2022 que suspendeu a divulgação de um documentário sobre Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial.
