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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10/06), em votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). O texto, que estava no colegiado há mais de dois anos, segue para análise do plenário.
Antes da votação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu o adiamento da análise para que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, pudesse conversar com o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), sobre pontos do texto. Após a negativa, Wagner pediu que Plínio se reúna com Durigan antes da votação em plenário.
O substitutivo mais recente apresentado pelo relator transforma o BC em uma “entidade pública de natureza especial”. A autoridade monetária teria autonomia para formular o próprio orçamento, que seria apreciado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e por uma comissão do Senado. O Pix também passaria a integrar a Constituição.
O governo resiste à proposta sob o argumento de que ela aumentaria a volatilidade dos resultados primários. Como o BC deixaria de ser uma autarquia, qualquer transferência entre Tesouro e Banco Central passaria a ser contabilizada como fluxo primário, e não mais financeiro, como ocorre atualmente.
A equipe econômica chegou a elaborar uma proposta alternativa, que resultou na emenda apresentada nesta quarta-feira (10) por Wagner. O texto manteria o BC como autarquia federal, em resposta às preocupações com a volatilidade dos resultados primários, e deixaria a aprovação do orçamento da autoridade monetária sob responsabilidade apenas do CMN.
“Essa emenda é a posição do governo sobre o Banco Central. Ela foi escrita a várias mãos, entre o próprio presidente do BC, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan”, disse Wagner, que afirmou ter recebido o texto às 22h de terça-feira (9).
Durante a sessão da CCJ, os senadores chegaram a discutir a possibilidade de um acordo para unificar os textos, mas a alternativa acabou rejeitada. A ideia agora é promover eventuais ajustes durante a tramitação da proposta no plenário.
