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São Bernardo inicia em janeiro o pagamento do passivo relativo à progressão profissional de 3.600 servidores da ativa e aposentados que passaram a ter o direito quando ainda estavam em atividade. Os primeiros beneficiados, conforme diretrizes estabelecidas em lei, serão os aposentados, que receberão valores referentes ao período entre 2020 e 2023. A lei aprovada no fim de 2025 prevê o pagamento para todos os beneficiados das demais progressões em até 60 parcelas.
No total, a Prefeitura prevê despender em torno de R$ 46 milhões para zerar a dívida herdada da gestão passada com o represamento das progressões, incluídas de servidores da GCM (Guarda Civil Municipal) e de funcionários da ativa e aposentados que obtiveram o direito em 2024 e 2025.
O maior montante, de cerca de R$ 33 milhões, se deve ao congelamento da progressão dos professores que entraram com os pedidos de promoção entre julho de 2022 e junho de 2025, valor que será pago em até 60 parcelas mensais, com início em março/abril.
Escalonada
A lei sancionada pelo prefeito Marcelo Lima e publicada no jornal Notícias do Município, em 12 de dezembro de 2025, estabelece que a quitação do passivo relativo às promoções previstas no artigo 23 da Lei Municipal 7.533, de 11 de dezembro de 2025, será feita de forma escalonada, considerando o limite mensal de até R$ 1 milhão. O pagamento seguirá critérios de prioridade como a data em que o servidor adquiriu o direito à promoção, a situação funcional — com prioridade para aposentados, servidores ativos beneficiados pela mudança de regime prevista na Lei Municipal 7.264, de 7 de dezembro de 2023, e demais servidores ativos —, além da data de nascimento.
Determina também que as parcelas programadas para quitação são equivalentes ao valor total devido de cada promoção/progressão e serão atualizadas de acordo com o índice de reajuste salarial da tabela de referência dos servidores estatutários. Estabelece ainda que a cada mês será divulgada, por meio de resolução, relação de servidores contemplados, e que o demonstrativo individual de cálculo das promoções/progressões programadas estará disponível no Portal do Servidor.
Valorização
Para o secretário municipal de Educação, Júlio César da Costa, o início do pagamento do passivo das progressões cumpre com mais uma das ações que integram o eixo de valorização do Magistério. Ele aponta outras iniciativas do governo relacionadas à Educação já em curso, como a criação da Escola de Formação dos Profissionais da Educação (Efope), do Conecta São Bernardo – Estudante e do Conecta Professor, da Faculdade Municipal e a oferta de bolsas integrais na Direito de São Bernardo.
“O pagamento do passivo de progressões dos professores agrega-se a várias outras iniciativas, como a prorrogação dos concursos públicos, a retomada de convocações de cerca de 300 professores concursados, a inauguração da Efope, que vai atender mais de 6.000 profissionais, entre outras. A valorização do Magistério como eixo estratégico de uma política de educação tem como objetivo desenvolver uma educação pública de excelência, com repercussão na vida dos alunos da escola pública”, pontua o secretário.
Progressão
A progressão é um direito assegurado por lei do Estatuto do Magistério aos professores da rede pública municipal que comprovarem, com documentos, metas extracurriculares atingidas por meio de cursos especializados, pós-graduação, mestrado e doutorado (chamada progressão vertical) e também por tempo de serviço (progressão horizontal). De acordo com a lei, a progressão vertical compreende acréscimo de até 25% no salário do professor, enquanto a horizontal garante aumento de 3% no salário-base a cada três anos.
