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O Ministério da Previdência Social e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) assinaram nesta quinta-feira (28/11), uma instrução normativa para permitir que beneficiários do INSS possam utilizar antecipadamente até R$ 150 como crédito. Há uma expectativa de redução do endividamento de aposentados e pensionistas, enquanto esse recurso poderá subsistir …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiram durante sessão plenária na quinta-feira (24/10), a possibilidade de rever uma norma da Corte que preserva os votos já proferidos em sessões virtuais quando o julgamento é retomado em sessão presencial, mesmo que o voto em questão seja de magistrados já aposentados. …

A aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez,  é concedida pelo INSS quando o trabalhador, após cumprir a carência exigida e passar por exame médico-pericial, for considerado incapaz total e definitivamente para o trabalho, em decorrência de doença ou acidente, e não for passível de reabilitação para o …

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta sexta-feira, 9, que continuará aumentando o salário mínimo e estendendo o benefício para aposentados. A fala do presidente é uma reação a sugestões de desvincular os benefícios da Previdência Social do salário mínimo como forma de preservar as contas …

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora do projeto de lei que acaba com o desconto do FGTS e da contribuição previdenciária para trabalhadores aposentados, disse ao Estadão/Broadcast que pode propor uma alteração no texto para impedir que empresas substituam empregados mais jovens por aposentados. Essa possibilidade é um dos principais …

*Por João Badari Os aposentados brasileiros que pretendem seguir no mercado de trabalho poderão ganhar um novo e importante incentivo em breve. Isso porque foi aprovado, no último dia 6 de agosto, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal o projeto de lei 3670/2023, que que isenta os …

O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal em São Paulo 21 investigados por suposto esquema fraudulento de desvios de dinheiro de aposentados e obtenção de empréstimos fraudulentos na Caixa e outros bancos entre 2021 e 2024. O grupo abria contas com o uso de documentos falsos em nome de …

Por Natália Soriani Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  determinou que ex-funcionários aposentados devem assumir a integralidade da mensalidade do plano de saúde, em modalidade de coparticipação. Tal entendimento foi consolidado no voto da ministra Nancy Andrighi, que ressaltou a necessidade de que o custo do plano de …

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente o juiz Pedro Jorge Melro Cansanção, da 13ª Vara Cível de Alagoas, por alterar a minuta de uma decisão de outra vara, em um processo que não estava sob sua responsabilidade, e no qual seu filho atuava como advogado. …

A falta de comprovação de vida dos beneficiários da Previdência Social não acarretará o bloqueio ou a suspensão do benefício até 31 de dezembro de 2024. A medida foi normatizada pela publicação no Diário Oficial da União da Portaria n.º 723, do Ministério da Previdência Social, no dia 8 de …